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O Ministério Público de Santa Catarina vai selecionar crianças e adolescentes com renda familiar de no máximo quatro salários mínimos
SANTA CATARINA: Concluída primeira fase de investigações da Operação Leite Adulterado III
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RIO GRANDE DO SUL: ADIs são julgadas procedentes no Órgão Especial do TJ
Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, 27, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade
SANTA CATARINA: Instituições de ensino são proibidas de exigir títulos de crédito
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SANTA CATARINA: Mantida liminar para realocar famílias em área verde no Oeste
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