Santa Catarina: Aprovação de loteamentos em Tijucas deve cumprir requisitos legais
A Prefeitura de Tijucas comprometeu-se perante o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a somente aprovar projetos de loteamento caso
Internação provisória de infratores: SSP cumpre cláusula de TAC selado com MP-GO
TAC assinado no Palácio prevê reforma e construção de centros de internação Dando cumprimento à cláusula prevista em
Santa Catarina: Inquérito irá apurar situação de casas noturnas de Florianópolis
inistério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade dos bares e casas noturnas de Florianópolis
Santa Catarina: TAC limita salas multisseriadas em Paraíso
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e assinado pelo município de
Juíza acolhe pedido do MP-GO e proíbe venda de ingressos para o Caldas Country 2013
Promotores de Caldas Novas propuseram ação visando suspender venda de ingressos Atendendo à requisição do Ministério Público de
MP requer vistoria rigorosa em boates, casas de show e teatros de Aracaju
Os Promotores de Justiça dos Direitos do Consumidor e do Controle Externo da Atividade Policial, Dr. Daniel Carneiro Duarte e
Sugestão de recomendação de fiscalização de estruturas de funcionamento em boates será enviado aos MP’s estaduais
Na reunião ordinária do CNPG desta segunda-feira ( 28), foi decidido que será enviada uma sugestão de recomendação aos Ministérios
Lazer: MP-GO cobra interdição de estabelecimentos sem licença em Goiânia
Falta de equipamentos de prevenção a incêndio é uma das preocupações do MP Foi expedida hoje (28/1) ao
Intervenção do MP-GO evita risco de lesão a consumidores de Rio Verde
Recomendações foram expedidas pelo Ministério Público de Goiás aos Procons Estadual e Municipal e à Secretaria Estadual de Segurança Pública
MP-GO aciona ex-prefeito por aumento salarial ilegal
O Ministério Público de Goiás, por iniciativa do promotor de Justiça Rodrigo Correa Batista, propôs ação civil pública visando anular