19/02/2015 – Em seu oitavo ano consecutivo, o Juizado do Folião conseguiu mais uma vez resolver casos de pequenos delitos ocorridos durante o desfile do Galo da Madrugada, no Sábado de Zé Pereira. A atuação dos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se deu em parceria com juízes de Direito e defensores públicos, em dois polos localizados no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô. Este ano, foram registrados 16 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), 20 infratores e uma vítima declarada. O resultado das transações penais arrecadou R$ 1.900 para organizações sociais de amparo a crianças e idosos.
O Juizado Especial do Folião foi criado para julgar crimes de menor potencial ofensivo, aqueles com pena não superior a dois anos. São casos de lesão corporal leve, atos obscenos, brigas, desacato a autoridades, entre outros. Apenas as pessoas que não tiveram outros registros por qualquer juizado especial podem tentar um acordo no Juizado. Em caso de reincidência ou crimes mais graves, os infratores foram encaminhados para o plantão da Justiça comum.
Quem foi flagrado em delitos durante o Galo da Madrugada foi apresentado ao juiz, ao promotor, ao defensor público e a um representante da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), sendo submetido à transação penal. Coube aos promotores de Justiça propor as penas alternativas em favor de entidades sociais cadastradas pelo Tribunal de Justiça, além de prestação de serviços à comunidade ou multa. Os acusados escolhiam se aceitavam ou não a pena proposta pelo Juizado. Caso não tenham optado pela pena alternativa, dar-se-á prosseguimento ao ritmo normal do processo, com a possibilidade de serem aplicadas condenações restritivas de liberdade.
“O serviço representa, de novo, a presença do Estado no carnaval, com o objetivo de garantir a segurança da população, não só atuando na repressão, como na prevenção da violência. Além de dar celeridade à Justiça, reduzindo o número de processos com os acordos rápidos”, pontua o promotor de Justiça José Bispo, que atuou no polo Thomaz de Aquino.
Em cada polo de folia funcionou também uma delegacia de plantão, com participação de delegados de Polícia, escrivães, peritos do Instituto Médico Legal (IML), Instituto Tavares Buril (ITB) e do Instituto de Criminalística (IC).
Histórico – criado em 2008, por iniciativa do MPPE, o juizado do folião tem mostrado eficiência. Em 2007, quando ainda não tinha sido criado, foram registradas 357 ocorrências. No ano seguinte, já com o Juizado, o número de ocorrências caiu para 51 casos, com 68 infratores. Em 2009, foram registrados 44 TCOs e 46 acusados. Em 2010, a violência voltou a cair. Houve apenas nove TCOs e 22 infratores. Em 2011, foram 26 ocorrências, com 59 infratores. No ano seguinte, apenas 18 TCOs e 34 infratores. Em 2013, foram registradas 21 ocorrências, com 29 pessoas envolvidas. Já no ano passado, houve 17 TCOs e 24 infratores.