O curso de Instrumentalização do Combate à Improbidade Administrativa, ministrado pelo Prof. Dr. em Ciências Jurídico-Políticas Emerson Garcia, iniciou hoje no auditório sede do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Nathanael Leitão e segue até o dia 23 de agosto. A abertura do evento foi realizada pelo procurador-geral de Justiça em exercício Miguel Ribeiro Baia.

De acordo com o Prof. Dr. Emerson Garcia “o curso visa habilitar o corpo discente, tanto membros como servidores, a compreenderem o alcance da Lei 8.429/92 que trata da Improbidade Administrativa, verificar o alcance da sua aplicação em relação  aos agentes públicos, principalmente os agentes políticos, que é um dos focos de controvérsia atuais e nós vamos discorrer sobre linhas argumentativas utilizadas pelo Ministério Público preparado pela defesa tanto para caracterizar como para excluir a presença de um ato de improbidade administrativa”.

Durante o curso, Emerson Garcia abordará temáticas sobre corrupção; princípios regentes e controle preventivo da probidade administrativa; atos de improbidade no âmbito das funções estatais; controle repressivo, normas de combate, sanções, sujeito dos atos e efeito específico da condenação por atos de improbidade administrativa. “O objetivo é qualificar a todos tanto para o manuseio da Lei quanto para a compreensão das correntes argumentativas existentes na atualidade”, ressalta ainda o professor.

Para a procuradora de Justiça Criminal, Cândida de Jesus Ribeiro do Nascimento “as expectativas para o curso são as melhores, porque todos nós sabemos que hoje um dos males que mais assolam todo o estado, toda a nação é justamente a improbidade. Todos nós precisamos ter aparelhamento, ter informação; condições para enfrentarmos esse problema.  Isso foi o que me motivou a participar do curso. Foi me aparelhar, me preparar para ter como ajudar a instituição a enfrentar esse problema da improbidade”.

Já o analista jurídico Paulo Sérgio da Silva Soares resolveu participar do curso “pela necessidade de aprimoramento profissional e que as informações que sejam repassadas possam subsidiar melhor enquanto servidor do Ministério Público”.

O promotor de Justiça Firmino Araújo de Matos ressalta que a iniciativa de trazer o curso que aborde a temática da Improbidade Administrativa foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa como um todo, por meio dos promotores e analistas, conjuntamente com o Ceaf. Para ele “é um curso de alta qualidade com o professor Emerson Garcia, que tem uma qualidade inegável. Se ele não é a maior autoridade na matéria, certamente é uma das maiores autoridades no assunto e o curso já se mostra extremamente proveitoso e até o final nós vamos poder confirmar isso”.

O curso de Instrumentalização do Combate à Improbidade Administrativa é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e tem o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e da Moralidade Administrativa.

Biografia

Emerson Garcia é membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; diretor da Revista de Direito e Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça; consultor Jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); professor convidado de inúmeras instituições de ensino e referência nacional no estudo da corrupção e da improbidade administrativa. É autor de diversas obras e artigos jurídicos, publicados no Brasil e no exterior. Membro da American Society of International Law e da International Association of Prosecutors (Haia, Holanda). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Eleitoral e Direito Internacional Público, atuando principalmente nos seguintes temas: conflito entre normas constitucionais, interpretação constitucional, direito à educação, direitos fundamentais, Ministério Público, combate à corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder nas eleições, captação ilícita de votos e proteção internacional dos direitos humanos.

 

Texto e fotos: Kamilla Santos
Biografia:  Currículo Lattes