A 6ª atividade dos módulos 5.2 e 6.1 do Curso de aperfeiçoamento em Direito agrário abordou, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro do corrente, os temas referentes ao “Processo de Ocupação das terras do Pará e combate à grilagem” ministrado pelo professor da Universidade Federal do Pará (UFPa) e doutor em ciências Girolamo Treccani e o tema “Direito Ambiental aplicado á questão rural” exposto pela professora adjunta da UFPa e mestre e doutora em direito pela USP Luciana Costa da Fonseca, com carga de 10 horas, respectivamente.

O “Curso Aperfeiçoamento em Direito Agrário” realizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Pará (Ceaf) integra o Plano estratégico de atuação da instituição ministerial em questões agrárias e fundiárias.

O professor Treccani expôs o tema que trata do “Processo de ocupação das terras do Pará e combate à grilagem” e abre a discussão com o quadro: “Situação fundiária” e, nele, faz referência à frase “Temos consciência do problema dos registros imobiliários: não está claro quais terras são públicas e quais são particulares” dita pela Des. Luzia Nadja Guimarães Nascimento durante a realização em Belém da 610ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo.

Segundo Girolamo a “Situação fundiária atual: nos Cartórios de Registro de Imóveis (CRI) do Pará está registrado mais papel que terra”.

Abordou ainda sobre as “medidas para combater a grilagem, adotadas
pelo Poder Judiciário”.

 

 

DIREITO AO MEIO AMBIENTE

O Direito ao Meio Ambiente na Constituição Federal de 88, o Código Florestal, as Competências ambientais e o Princípio do Direito Ambiental foram objetos da exposição da professora Luciana Fonseca.

Fonseca comentou sobre os objetivos da Constituição Federal que explicita que no Art. 3º. “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”.

I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade quaisquer outras formas de discriminação.

Abordou a Lei 12.651/2012 que em seu Art. 1o- “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos”.

Comentou ainda sobre as “Competências ambientais” sob o ponto de vista das repartições técnicas das competências delimitadas em legislativas e administrativas, no âmbito da União, estados e municípios”.

O curso aperfeiçoamento em direito agrário em nove módulos é realizado pelo MP por meio do seu Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPa).

Agenda do curso prevê para os dias 13 e 14 de março a exposição do 7º módulo com o tema “Tutela processual dos direitos reais” a ser ministrado pelo professor Jea Carlos Dias.

 

 

Edson Gillet
Assessoria de imprensa