O Ministério Público do Estado do Pará realizou no último dia 5, no auditório do edifício-sede da instituição, o “Fórum Lei Maria da Penha sete anos depois: Balanço e perspectivas”. A conferência de abertura foi ministrada pelo promotor de Justiça do Distrito Federal e membro da Comissão Permanente de Promotores de Violência Doméstica (Copevid) do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG), Thiago André Pierobom de Ávila, que gentilmente atendeu esta assessoria de imprensa após o evento, para uma rápida entrevista sobre o assunto.
Gillet: Houve avanços efetivos no combate à violência contra a mulher após 7 anos da Lei Maria da Penha?
Thiago: A Lei Maria da Penha representa uma mudança de paradigmas no enfrentamento sério da violência doméstica contra a mulher. Saímos de uma era de banalização da violência doméstica, para um tratamento sério pelo Estado. Hoje está clara a idéia de que “em briga de marido e mulher, sim, se mete a colher”.
Gillet: O que significa o conceito de gênero?
Thiago: Gênero é um conceito desenvolvido pela sociologia que distingue o sexo biológico do conjunto de comportamentos sociais que se espera de um homem e uma mulher. Enquanto o sexo é biológico e determinado, o comportamento é socialmente construído. Historicamente as relações entre homens e mulheres tem sido construídas como uma relação de poder na qual o homem aparece em posição de superioridade (o poder de governar, o poder de trabalhar e ter a última palavra dentro de casa) e as mulheres estão em posição de subalternidade (excluídas das decisões relevantes, tolhidas de exercer os trabalhos valorizados, sobrecarregadas com trabalhos tidos como secundários, como cuidar da casa e dos filhos). Esse conjunto de relações assimétricas de poder normaliza o homem poder recorrer à violência para manter a “ordem natural das coisas”, ou seja, quando uma mulher não cumpre o papel que dela se esperava.
Gillet: O MP está atualmente preparado para o enfrentamento do problema?
Thiago: Certamente, após a Lei Maria da Penha, todos os órgãos públicos passaram a tratar de forma diferente os problemas da violência doméstica, incluindo o MP. Avançamos muito com as Promotorias de Justiça especializadas. Mas certamente há muito ainda para se avançar na concretização dos direitos humanos das mulheres, como a melhoria nas capacitações para todos os membros e servidores do MP, uma divisão mais equitativa do trabalho que permita às Promotorias especializadas realizarem adequadamente seu trabalho, e melhoria dos dados estatísticos, a atuação extrajudicial preventiva na educação e outras áreas.
Entrevista: Edson Gillet
Fotos: Assessoria de Imprensa