BELÉM: Ministério Público participa de audiência pública sobre o monitoramento do PIDESC
O Ministério Público do Pará, através da 4ª promotora de Justiça de Direitos constitucionais fundamentais Maria da Penha de Mattos, participou da primeira audiência pública do Pará realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) sobre o monitoramento do cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil no Pacto Internacional dos Direitos Humanos Sociais e Econômicos (PIDESC).
A audiência teve como objetivo principal ouvir a sociedade sobre as denúncias de violações de direitos humanos e levantar dados sobre a politica pública de direitos humanos no Pará para a construção do terceiro informe da sociedade civil no cumprimento do pacto. A audiência pública foi coordenada pelo Movimento nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a Sociedade de Defesa de Direitos Humanos do Pará (SDDH).
O Ministério Público participou como expositor na mesa de debate com representantes da SEGUP e o Poder Legislativo com o tema “Politicas Públicas de Direitos Humanos no Pará”. O evento teve a participação de diversos representantes da sociedade civil da cidade de Belém e demais municípios do Estado.
As audiências públicas estão sendo realizadas em todos os estados da federação com a finalidade de coletar informações da sociedade civil para subsidiar o relatório final sobre o cumprimento das obrigações assumidas pelo Brasil no PIDESC.
A promotora de Justiça Maria da Penha destacou as atribuições do Ministério Público na defesa dos direitos humanos em diversas áreas de atuação, a exemplo da defesa dos direitos da criança e do adolescente, do idoso e do portador de deficiência, da mulher e do trabalho e de acompanhamento das politicas públicas do Estado do Pará.
Ela explanou ainda sobre a ampliação do órgão Ministerial com a criação de promotorias especificas de defesa de direitos humanos na área da saúde, educação e demais direitos sociais e fundamentais e Promotorias do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa.
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi ratificado pelo Brasil em 1992. Através desse instrumento o país ficou obrigado a cumprir as determinações do sistema global de proteção de direitos humanos das nações Unidas (ONU), tendo que cumprir a exigência de apresentar informes periódicos sobre seu cumprimento ao Comitê da ONU encarregado do monitoramento do PIDESC.
Nesse informe, o estado Brasileiro deve relatar ao Comitê sobre o estágio do cumprimento das obrigações do que está previsto em termos legislativo,jurídicos e de politicas públicas.
Texto e fotos: 4ª Promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais
Edição: Assessoria de Imprensa