“Os catadores não são problema e, sim, a solução” disse o promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes. O promotor de Justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes da promotoria de meio ambiente, patrimônio cultural, habitação e urbanismo representou o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves no “Seminário Pró-catador”.
O evento que abriu hoje com término na sexta (28) reúnem governos e Ongs na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) em debate promovido pelo Comitê Interinstitucional para inclusão para inclusão social e econômica dos Catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis (CIISC/Pará) no âmbito do programa Pró-catador.
O promotor Moraes enfatiza ainda que “eles, os catadores são profissionais que inventaram uma nova forma de trabalho. O que falta é o reconhecimento dessa atividade por parte do poder publico. Ou seja, promover a inclusão social a esses trabalhadores profissionais” defende.
TAC – Esse é o foco do TAC tomado em abril de 2013 pelo MPE junto as prefeituras municipais de Belém, Ananindeua e Marituba. O TAC foi construído junto aos gestores municipais, associações de moradores e cooperativa que fazem catação, reciclagem e processamento de resíduos sólidos depositados no Aurá, região nordeste de Belém.
O TAC propõe o ordenamento do problema quanto ao manejo e tratamento dos resíduos sólidos; um processo de transição na gestão dos resíduos sólidos e anular ou rescindir a concorrência pública e o respectivo contrato de concessão administrativa para manejo de resíduos sólidos firmado com a empresa Paulista/Central de Tratamento de Resíduos.
O documento assinado pelos gestores municipais tem como objetivo a adequação de conduta entre os municípios em relação ao tratamento do lixo. O MP também considerou na elaboração do TAC, a necessidade de implementar uma gestão de resíduos sólidos na Região Metropolitana de acordo com a lei de política nacional de resíduos sólidos.
Leia AQUI o TAC na íntegra.
LIXÕES – Agosto de 2014 é o prazo final para desativação de lixões a céu aberto em todo o País, conforme estabelece o marco legal da Política nacional de resíduos sólidos (Pnrs).
Os lixões a céu aberto deverão ser transformados em aterros sanitários conforme prevê a Lei 12.305/2010 que institui a Política nacional de nacional de resíduos sólidos (PNRs).
Diante desse quadro milhares de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, que trabalham informalmente no lixão do Aurá que abrange os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, buscam estratégias de como sobreviver sem o acesso aos lixões
Texto: Edson Gillet
Foto: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa