“O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde”, campanha promovida pela sociedade civil ganha o reforço do MPE.

Dados do Observatório Social, entidade civil sem fins lucrativos, informam que em 2012 estado e município desembolsaram 155 milhões de reais na compra de medicamentos e materiais médicos, sendo: pelo estado 125 milhões e pelo município 30 milhões. O controle transparente via internet, num período de 1 a 2 anos, pode gerar aos governos uma economia de mais de 50 milhões, diz o Observatório.

RECOMENDAÇÃO – O promotor de Justiça Bruno Beckembauer Sanches Damasceno da 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa expediu na terça (11) Recomendação ao secretário de estado de saúde pública Hélio Franco e a secretária municipal de saúde Maria Selma Alves da Silva.

O documento foi entregue nessa quarta (12) aos gestores da Sespa e Sesma.

A Recomendação expressa aos gestores que “a fim de que, na execução da atividade de administrar os estoques de medicamentos e materiais técnicos, efetivem num prazo de 45 (quarenta e cinco dias) as seguintes providências”:

1. “Disponibilizem até o 5º dia útil de cada mês, os saldos mensais do estoque de medicamentos e materiais médicos, discriminando, por produto, especificação, apresentação, quantidade, os saldos quantitativos iniciais e finais, as movimentações quantitativas de entrada e saída de cada item, seus custos unitários e local de armazenamento com respectivo endereço”;

2. ”Disponibilizar mensalmente o quantitativo atualizado de usuários cadastrados, por patologia e medicamento, para recebimento contínuo de medicamentos e materiais médicos fornecidos sob a responsabilidade do Estado do Pará e do município de Belém”;

3. “Assegurar que seja possibilitada a gravação dos relatórios dos itens 1 e 2 desta recomendação em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações”

“Ficam a secretário estadual de saúde e a secretária municipal de saúde devidamente informados de que o não atendimento a presente Recomendação deixará evidenciado o propósito deliberado de desrespeitar os princípios que regem os atos da Administração Pública, afastando, pois eventual e futura alegação de boa-fé, sujeitando-os a responder, judicialmente, por sua omissão, pela prática de ato de improbidade administrativa, com suporte no artigo 11 da Lei nº 8.429/92”, expressa ainda a recomendação.

Histórico – A recomendação decorreu de comunicação do Observatório Social de Belém – OSDEBELÉM, no curso de investigação promovida pela 1ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa na área da Saúde Pública no Estado.

Após o não atendimento de pedido de informação pela SESMA formulado pelo OSDEBELEM sobre o controle de estoque de medicamentos e materiais técnicos, desde agosto do ano passado, o Observatório Social, antes de representar contra a Secretaria, comunicou o fato à Promotoria, solicitando que fossem por ela demandadas tais informações.

Diante da resposta incompleta e do reconhecimento pela SESMA de que não era possível extrair dados referentes aos saldos iniciais e finais dos sistemas informatizados por ela utilizados, obtida por intermédio da Promotoria, o Observatório Social manifestou-se pela intenção de solicitar mensalmente tais informações, o que obrigaria a Secretaria a disponibilizar tais informações na internet.

Além disso, o OSDEBELEM comunicou que tal demanda já estava em negociação com o Governo do Estado no âmbito da Campanha “O melhor remédio é a Transparência: controle pela internet os medicamentos da Rede Pública de Saúde”, promovida por entidades da sociedade civil, sob a égide de uma articulação social apartidária denominada Rede Nossa Belém (www.movimentonossabelem.blogspot.com.br).

A campanha surgiu, após uma grande mobilização social, em torno do drama que envolveu Leidiluci Brito, paciente no Hospital Ophir Loyola que sofreu com a falta de medicamentos essenciais ao seu tratamento no final do ano passado.

Edson Gillet (Assessoria de imprensa )
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