Em reunião MPE encaminha discussão sobre conflitos fundiários e agrários que envolvem cerca de dez mil agricultores e comunitários agrupados em 153 comunidades rurais, no município de Almeirim, região do Baixo Amazonas.

A promotora de Justiça Ione Missae da Silva Nakamura da 7ª promotoria de Justiça de Santarém e sua equipe de técnicos reuniu na quinta (16), na sede do MP em Belém, com representantes de órgãos estaduais e federais e técnicos da prefeitura de Almeirim.

O objetivo: dar encaminhamentos sobre os conflitos fundiários e agrários pelo modo de ocupação do uso da terra na região entre os rios Jari, Paru e Amazonas.

Os conflitos envolvem 153 comunidades rurais e as empresas Jarí Celulose, Papel e Embalagens S.A e Orsa Florestal S.A no município de Almeirim, região do Baixo Amazonas localizado a 600 quilômetros da capital Belém.

As comunidades rurais que residem na área do conflito sobrevivem de atividades como a agricultura, artesanato, caça, criação de animais, extração de madeira, extração de produtos não madeireiros e pesca.

Compareceu a reunião pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) Daniel Lopes, Graça Cavada, Williams Fernando e Max Ney Lima; pelo Ministério Público Federal (MPF) Ticiana Sales Nogueira; pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) Maria Tereza Rocha; pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU/PA) João Clovis Oliveira e pela prefeitura de Almeirim Carlos Alberto Martins, Grace Osvaldina Pontes e Isabelle de Sousa Botelho Soares.

Histórico – A região do Jari e uma área marcada há quase quatro décadas por conflitos fundiários e agrários e o Ministério Público por meio da promotoria agrária de Santarém está empenhado em mudar essa realidade. E os promotores de Justiça têm a noção exata da dimensão do conflito instalado na região e da responsabilidade assumida junto às comunidades. Por isso há uma disposição do MPE em apurar, articular, mediar e dar resolução a esse conflito de caráter histórico, em ação conjunta com a Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado e a Ouvidoria Agrária Nacional.

Segundo dados do MPE o registro dos períodos históricos do conflito demanda do final XIX até a primeira metade do século XX, a chamada Era do Coronel Zé Júlio presente na região.

No período de 1948 a 1967 foi à vez da Era dos portugueses. No período de 1967 a 1980 foi à vez da Era Daniel Keith Ludwig com seu sócio Joaquim Nunes Almeida. Foi nessa Era que se acentuaram os conflitos fundiários e agrários que até hoje perduram.

Em 1967 Ludwig implantou no meio da Jungle amazônica as margens do Rio Jari um projeto agropecuário chamado Projeto Jari. Encomendou a construção, na cidade de Kobe, no Japão, de uma fábrica de celulose. Com tecnologia finlandesa foram construídas duas plataformas flutuantes. Uma unidade para produção de celulose e outra para a produção de energia. As plataformas navegaram quase 30 mil quilômetros do Japão até a Amazônia Oriental.

Em 1980 o empresário Ludwig se dizia dono de 1,6 milhões de hectares na região tornando-se o maior proprietário individual de terras em todo o Ocidente. Todo o projeto Jari ocupava uma área de 16 mil quilômetros quadrados. Em 82 a população do Jari registrou a marca de 30 mil habitantes.

No período de 1980 a 200 teve início a Era dos brasileiros e, de ano 2000 aos dias atuais entra no processo o Grupo Jari/Orsa.

O MP através do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) e do Centro de Apoio Operacional (CAO/Cível) efetuou levantamento de campo.

Leia abaixo o histórico e levantado pelo GTI/CAO do MP.

Histórico:

Introdução de um projeto agroindustrial: plantação de celulose em grande escala, plantação de arroz , criação de gado e mineração de caulim e bauxita; Introdução de um modelo de crescimento com base na lógica capitalista; Associação aos interesses do governo militar de crescimento

Substituição da mata nativa pela monocultura de eucalipto – degradação de áreas de castanhais – -deslocamento de parte das comunidades extrativistas; Desorganização das redes de comercialização dos produtos extrativistas; Proibição das atividades extrativistas através de controle do território com a formação de uma milícia privada; Criação dos municípios de Laranjal do Jari (Beiradão) e Vitória do Jari (Beiradinho).

Carro Chefe: exploração de floresta nativa/ maior projeto privado de floresta nativa tropical do planeta; Acirramento do conflito em vistas das obrigações para certificação; Ação de seguranças da empresa contra agricultores; Comprometimento das condições de vida/subsistência dos camponeses

AUDIÊNCIAS – O MPE realizou duas audiências públicas nos dias 26 e 27 de novembro em Monte Dourado e Almeirim. O tema é tão relevante na região que as rádios locais transmitiram ao vivo cerca de 10 horas de duração das DUAS audiências públicas. As audiências foram realizadas com objetivo de obter informações e dar encaminhamentos acerca dos conflitos fundiários e agrários relativo ao modo, ocupação e uso da terra na região entre os rios Jari, Paru e Amazonas.

Houve proposição ainda de audiência pública pelo Ministério Público estadual para debater o conflito no Jari com a presença de gestores dos órgãos fundiários estaduais, federais e municipais além organizações não governamentais em 18 de dezembro passado em Belém. A audiência registrou um fato histórico a presença dos representantes das 153 comunidades rurais envolvidas no conflito no Jari. O evento foi efetivado em Belém na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) – ver matéria publicada neste site.

Desde então o MP vem promovendo reuniões, articulações, estudos e levantamento sobre o mapa de conflitos na região e com isso subsidiar futuras ações como inquéritos civis, informou a promotora Ione Missae da Silva Nakamura.

Texto – Edson Gillet
Fotos – Eliana Souza