Os conflitos agrários na região do projeto Jari foram alvo na terça (17) de audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) a pedido do Ministério Público estadual e de 15 lideranças de trabalhadores rurais.

As lideranças representam 153 comunidades rurais residentes no Distrito de Monte Dourado município de Almeirim, região do Baixo Amazonas distante 600 quilômetros da capital Belém.

O MPE participou do debate por meio da promotora Ione Missae da Silva Nakamura e dos técnicos da instituição Tarcísio Feitosa, Paulo Marcelo e Regane Rego do Grupo Técnico Interdisciplinar (GTI) do MP.

“O que nós buscamos com essa audiência pública é abrir um diálogo de caráter permanente entre governo estadual e as lideranças dessas comunidades rurais para encaminharmos soluções e, sobretudo, garantir uma solução de modo pacífico” diz a promotora Nakamura da promotoria agrária de Santarém, oeste paraense.

O ponto central da audiência pública, proposta pelo deputado Airton Faleiro (PT) é atender as demandas de 153 comunidades rurais no que dizem respeito aos conflitos agrários instalado na região desde a década de 70.

Presentes a audiência pública órgãos governamentais da esfera municipal, estadual e federal e lideranças rurais.

DEMORA – O MPE por meio de sua promotoria agrária em Santarém questiona acompanha, fiscaliza e cobra a efetivação por parte dos órgãos competentes dos governos federal e estadual, o processo de regularização fundiária das áreas ocupadas pelos trabalhadores tanto no distrito de Monte Dourado como na sede do município de Almeirim.

ENCAMINHAMENTOS – Segundo a promotora Nakamura foram tirados 5 encaminhamentos durante o processo de audiência pública a, saber:

1 – Criação de uma comissão em forma de Grupo de Trabalho (GT) agrário exclusivamente por membros da Alepa;

2 – Apoio do MPF para acompanhar o caso, pois existe financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na região;

3 – Presença da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para atendimento na regularização fundiária nas áreas federais;

4 – Área de Proteção nas áreas ribeirinhas nas margens dos rios federais e,

5 – A cobrança de Plano de Manejo por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

RELATÓRIO – O relatório da instituição ministerial executado pela promotoria agrária de Santarém a partir de um diagnóstico feito nas áreas ocupadas aponta que na região conflagrada urge a necessidade de regularizar a questão fundiária nas comunidades residentes na região do Jari.

LUTA – As comunidades lutam tendo ao lado o MPE por uma solução dos órgãos fundiários no âmbito estadual e federal sobre o direito de uso e usufruto dessas áreas rurais onde residem.

Os conflitos agrários pela posse e usufruto das terras se estabeleceram desde a década de 70 colocando de um lado a empresa Jari Celulose que advoga a tese de que as terras lhes pertencem. E, do outro, as comunidades rurais formadas de trabalhadores rurais que cobram a titulação das terras.

 

Texto – Edson Gillet
Assessoria de imprensa
Fotos – GTI do MPE