BELÉM: MP solicita ao Detran/Pa informações sobre implementação de biometria nas autoescolas
O Ministério Público do Estado por meio da 5ª promotora de justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Elaine Carvalho Castelo Branco, expediu hoje, 13, ofício ao diretor-superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/Pa), Walter Wanderley de Paula, solicitando que preste informações, em até cinco dias úteis, sobre o andamento do processo de implementação da biometria nas autoescolas no Estado.
Em maio do ano passado foi instaurado pelo Ministério Público inquérito civil com base na portaria 034/2013, para apurar quais as providências que vinham sendo tomadas pelo Detran/Pa.
Até a presente data, não houve a devida implantação do novo modelo de identificação digital que já se faz presente em Detrans de outros estados como no Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Paraíba.
O não cumprimento do prazo estipulado no ofício remetido ao Detran pela promotora de Justiça Elaine Castelo, acarretará em prejuízos ao cidadão e ao erário.
Texto: Fernanda Palheta
Revisão: Edyr Falcão
Foto: www.portaldoservidor.ba.gov.br/