Consulta pública envolveu gestores e técnicos de governos, dirigentes empresariais e segmentos representativos da sociedade civil

Evento ocorreu na sexta (3), na sede do MPPA em Belém, com a presença do procurador-geral de Justiça, em exercício, Manoel Santino Nascimento Júnior acompanhado da corregedora-geral, em exercício, Ubiragilda Silva Pimentel.

O procurador-geral, em exercício, Manoel Santino Nascimento Júnior, na ocasião declarou que o “MP tem que buscar resultados, dá uma resposta exequível a essa questão como é o caso de Ulianópolis”.

Acrescentou que ao “buscar essa solução de forma conjunta, como está sendo articulada, estamos construindo pontes com mão dupla. Portanto, estamos aqui para encontrar uma solução para o problema onde sejam observados os parâmetros legais”, reforçou o procurador-geral.

Ao finalizar disse que “faço votos para uma boa construção de trabalho e que o MP espera critica e contribuições ao TAC e isso será um grande ganho ao cidadão lá de Ulianópolis na construção do exercício democrático da coletividade”.
Compôs a mesa dos trabalhos os promotores e coordenadores do CAO Cível e Ambiental, Fábia Melo-Fournier e Nilton Gurjão das Chagas respectivamente e os promotores de Ulianópolis, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Louise Rejane de Araújo Silva e Márcio Silva Maués de Faria.

Dentre as autoridades presentes a procuradora da República, Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira, do MPF, o procurador-geral do Estado, Caio Trindade, o secretário de estado de meio ambiente (Sema), José Colares e o secretário de estado de saúde pública, Helio Franco dentre outras autoridades do executivo, legislativo e judiciário.

APRESENTAÇÃO – Minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) apresentada pelos promotores de Justiça, Maria Cláudia Vitorino Gadelha, Louise Rejane de Araújo Silva e Márcio Silva Maués de Faria é fruto do trabalho da Promotoria de Justiça de Ulianópolis, conjuntamente com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma). O TAC proposto pelo MPPA tem por objeto a reparação integral do dano ambiental ocasionado pela incineração e disposição inadequada de resíduos industriais na área da Companhia Brasileira de Bauxita (CBB) no município de Ulianópolis, sudeste paraense.

O documento foi debatido ponto a ponto por técnicos e representantes de empresas e com diversos segmentos da sociedade civil e ao final apresentou as seguintes deliberações com os respectivos prazos:

• Abertura de um prazo para solicitação via email as notas fiscais. (período de 06/10 a 10/10/2014);
• Envio das notas pelo MPPA de ( 13/10 a 24/10);
• Manifestação das empresas após o recebimento das notas de (27/10 a 14/11);
• Manifestação do MPPA, respondendo via e-mail de forma individualizada acerca da manifestação sobre as Notas Fiscais de (16/11/2014 a 23/01/2015);
• E, ainda que a Secretária do Inquérito Civil (IC) estará todas as sextas-feiras no Centro de Apoio Operacional do MPPA para atender as empresas.

 

O geólogo Wilson de Oliveira do Grupo Técnico Interdisciplinar do MPPA fez apresentação sobre o caso CBB, tendo como base as visitas na área.

Outra apresentação sobre o tema CBB em Ulianópolis foi demonstrada pelo técnico Marcelo Lima do Instituto Evandro Chagas (IEC) que discorreu entre outros assuntos, de que é necessário fazer várias análises ambientais mais profundas e uma articulação para compor um diálogo com o Secretário Nacional de Vigilância Sanitária. Disse ainda que há parceria com a SESPA para encontrar indicadores ambientais para indicar qual é a situação de Ulianopolis. 

O secretário José Alberto da Silva Colares, titular da Sema, parabenizou pelo trabalho e o esforço extraordinário do MPPA e lembrou que são 12 anos de negligencia e que até hoje é incomodo ao Poder público conviver com a situação.

E alertou que “essa é uma divida impagável com a sociedade local e uma situação inaceitável e inadiável. E que o TAC é um pacto para resolver o problema e assim podemos ter um pacto entre empreendedores e gestores ambientais”.

ENTENDA O CASO

A promotora Louise promotora auxiliar do CAOMA. 2011 – 2012 e titular de Ulianópolis e que compõe o Grupo de trabalho (GT) formado por Promotores que atuam no caso, apresenta uma contextualização do caso.

Em 2003 foi ajuizada ação civil pública contra CBB. No ano seguinte foi protocolada Ação Criminal contra Pedro Antônio Pereira da Silva, que teve a prisão preventiva decretada.

Em janeiro 2012 foram expedidas Recomendações ao Município para que identificasse as pessoas que utilizavam tambores retirados da área, fosse providenciada a substituição por caixas d’água e conscientização da população.

Em 2012 foi instaurado o Inquérito Civil nº 01/2012 com objetivo de identificar os responsáveis e buscar a reparação integral do dano. Foram ouvidas mais de 100 pessoas. O inquérito já possui mais de 6.500 páginas.

Em abril de 2012 o Ministério Público fez vistoria na área e constatou a permanência do dano ambiental na área da CBB.

Em maio de 2012 houve Vistoria da Comissão Nacional de Energia Nuclear que descartou radioatividade.
Em julho de 2012 foi realizada coleta de amostras de água superficiais e de sedimentos de fundo no igarapé Gurupizinho pelo Instituto Evandro Chagas.

Novo Laudo Pericial do IML nº 53, “CPC Renato Chaves” constatou a poluição ambiental e alterações ambientais com níveis elevados de contaminantes orgânicos e inorgânicos nas águas e sedimentos no Igarapé Gurupizinho.
Em setembro de 2012- 1º encaminhamento de Ex-trabalhadores da CBB- IEC- Laudo.

Em março de 2014 ocorreu nova vistoria na área realizada pela Sema, Semma e Cetesb. Em maio de 2014- Quebra do sigilo fiscal da CBB- identificar remessas para CBB. Em junho de 2014- Plano de Trabalho da SESPA – objetivo: realizar levantamento da saúde da população local.

Em setembro de 2014 – proposto Termo de Compromisso com a Sespa, a Sema, Semma e IEC – objetivo: Plano Integrado – aprofundar na avaliação da qualidade de água de consumo humano, de acordo com a Portaria 2914/2011- MS.

Em outubro de 2014- proposta de Termo de Compromisso para empresas, Estado do Pará e Município de Ulianópolis- construção da solução.

Aprofundamento da questão relativa à degradação ambiental decorrente da exploração da bauxita refratária- Ministério Público Federal.

 

Texto: Edson Gillet
Fotos: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa