“Estou otimista quanto à minha indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (Cnmp), pois considero de suma importância que o Ministério Público do Pará tenha uma representatividade nesse Conselho” disse a procuradora Maria Célia Filocreão Gonçalves, candidata a concorrer à vaga de conselheiro do Cnmp.
A procuradora Filocreão única candidata a concorrer à vaga de conselheiro do Cnmp teve seu nome referendado por procuradores e promotores de Justiça em sufrágio realizado nesta sexta (6), no horário das 10 às 16 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Pará, em Belém.
O resultado do escrutínio foi de 37 votantes sendo: 36 registraram o voto na candidata e teve 1 voto em branco.
Testemunhou que a urna de votação estava vazia antes do início do processo eleitoral o promotor de Justiça Guilherme Chaves Coelho, titular da comarca de Breves, Ilha do Marajó.
Testemunhou a abertura da urna de votação para a contagem dos votos, o promotor de Justiça e chefe de gabinete da procuradoria, Wilton Nery dos Santos.
A comissão eleitoral que dirigiu o processo eleitoral teve na presidência a procuradora de Justiça Dulcelinda Lobato Pantoja e como apoio os membros do MPPA representados pelos promotores: Sérgio Tibúrcio dos Santos Silva que atuou como secretário dos trabalhos, e Nicolau Antônio Donadio Crispino no apoio.
INDICAÇÃO – Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos dos Ministérios Públicos dos Estados são indicados pelos respectivos Procuradores-Gerais de Justiça, a partir de lista tríplice elaborada pelos integrantes da carreira de cada instituição. A lista deve ser composta por membros com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, que já tenham completado mais de 10 (dez) anos na respectiva Carreira. (Art. 2º, caput, Lei nº 11.372-2006).
Após o envio dos nomes pelos Estados ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), este elege lista com os 3 (três) nomes indicados para as vagas destinadas a membros do Ministério Público dos Estados, a ser submetida à aprovação do Senado Federal. (Art. 2º, parágrafo único, Lei nº 11.372-2006).
PROVIMENTO – O Provimento nº01/2015 do CNPG regulamenta o processo de escolha dos três integrantes dos MPEs para compor o Cnmp no biênio 2015/2017.
A eleição ocorrerá em 13 de abril. Após pleito, a lista tríplice será encaminhada ao Senado Federal para sabatina e então será enviada para chancela da Presidência da República. O CNPG fará a escolha a partir de indicações dos vinte e seis estados da federação.
Composição
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo três membros do Ministério Público dos Estados (Art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal).
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Texto: Edson Gillet
Fotos: Alexandre Pacheco e Fernanda Palheta
Assessoria de Imprensa