Ficou deliberado que o Ibama encaminhará os embargos do Círio Musical ao MPPA para fins de conhecimento. E, que, a partir da liberação do Círio Musical, que se dará no máximo até quinta-feira (11), o Ibama encaminhará a documentação ao Ministério Público.

Solicitada pela diretoria da Festa do Círio de Nazaré a 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém representada pela promotora de Justiça, Ângela Maria Balieiro Queiroz realizou na segunda (8), audiência extrajudicial para mediar à questão dos fogos de artifícios e Círio musical. A questão é recorrente desde 2010.

O tema central da audiência – mediada pelo MPPA, diz respeito à multa e embargos efetuados pelo Ibama, em agosto passado, tanto na questão dos fogos de artifícios como na execução do Círio musical, conforme “laudo do Renato Chaves que comprovam o impacto dos fogos na morte dos animais (periquitos)”, no Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN) durante as festividades de encerramento do Círio de Nazaré.

EMBARGOS – Por conta dos embargos efetuado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o gestor do órgão, Hugo Américo Rubert Schaedler, assim se reportou: “que o Ibama autuou a Diretoria da Festa pela realização do Círio Musical e queima de fogos de artifícios. E que os embargos também foram realizados, uma vez que há laudo do Renato Chaves que comprovam o impacto dos fogos na morte dos animais e que a espécie consta em lista de extinção internacional, a qual o Brasil é signatário, possibilitando a autuação dos órgãos ambientais nacionais”.

Presentes: representantes do MPPA, técnicos da secretaria municipal de meio ambiente (Semma), assessor técnico do Corpo de Bombeiros, Policiais militares do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), técnicos do Museu Paraense “Emílio Goeldi”, superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diretores da Festa de Nazaré e representantes da Ong Voluntários da Causa da Defesa do Meio Ambiente.

Segundo explicou Albano Henriques, da diretoria da festa, já houve manifestação por escrito nos procedimentos internos perante o Ibama e Semma. E que “esses órgãos realizaram diligências a fim de diminuir a poluição sonora emanada pelo Círio Musical, inclusive com restrições contratuais acerca do horário de encerramento do evento”.

Prossegue Henriques que acerca da queima dos fogos, “a Diretoria do Círio vem realizando inúmeros esforços para minimizar tais problemas; e que a potência dos fogos, cores e compostos são especiais. Inclusive que o local dos fogos foi alterado para que se afastasse da árvore que abriga os pássaros”.

Informa ainda Henriques que “houve deslocamento das aves para outros locais, não residindo mais na Samaumeira, localizada no Can. E que os “órgãos ambientais poderiam efetuar diligencia ‘in loco” a fim de atestar se os pássaros se deslocaram”.

E, por fim, que a “Diretoria se coloca a disposição para buscar um entendimento em conjunto com os órgãos”.

A promotora Ângela Balieiro argumentou que “caso os pássaros tenham se deslocado da árvore, o procedimento perderia o objeto”.

Nesse ponto o representante da ONg Voluntários da Causa da Defesa do Meio Ambiente, Pedro Paulo esclarece que a “questão da presença dos pássaros necessita de vistoria técnica, realizada por órgão ambiental competente”.

O gestor do Ibama, Hugo Amércio Schandeler explica que “o monitoramento deve ser constante uma vez que a busca por alimentos, ainda mais no período frutífero que passamos, pode ocasionar o deslocamento dos animais e que em relação ao Círio Musical esta semana deverá estar sendo liberado o evento caso sejam respeitados os limites sonoros”.

O representante da Semma Fábio de Lima Moura disse que “o levantamento dos embargos perante o Ibama e o procedimento de licenciamento na Semma voltará a correr”

O gestor do Ibama Hugo Américo afirmou que “encaminhará os embargos ao MPPA e que como os fogos estão causando a mortandade das espécies deverá ser realizada uma via alternativa para realização do espetáculo”, explicou.

Quanto a isso ser reportou Henriques “que a Diretoria está estudando vias alternativas para manter o espetáculo dos fogos, inclusive com alteração do local para a cobertura de prédios, a depender da autorização do Corpo de Bombeiros”

Sobre isso o diretor dos serviços técnicos do Corpo de Bombeiros disse que “os Bombeiros só podem emitir autorização mediante requerimento da Festa de Nazaré, com estudos específicos e que o projeto deve se apresentado nos Bombeiros pela Diretoria da Festa, a fim de ulterior análise e liberação”.

Por fim a promotora Ângela Balieiro argumenta que o “Círio é uma festa histórica, patrimônio cultural do povo paraense e que há anos os fogos são realizados. Caso a Diretoria do Círio cumpra todas as condicionantes do licenciamento ambiental impostas pela Semma e supere os embargos do Ibama, os fogos continuariam sendo disparados”

E, acrescentou “que não há possibilidade de intervenção judicial se o órgão de controle ambiental liberar o evento licitamente”.

Finalizando Henriques disse que “atualmente a queima de fogos está embargada, portanto, serão acatadas as recomendações legais por órgãos ambientais competentes”.

Texto – Edson Gillet com informações da PJ
Foto – http://g1.globo.com/pa/para/cirio-de-nazare/2012