O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), se fez presente no IV Congresso Estadual da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg), que ocorreu no último dia 9 de outubro, no salão do Hotel Crowne Plaza, em Belém. No evento o promotor de Justiça de Registros Públicos da Capital, João Gualberto dos Santos Silva, representou o procurador-geral de Justiça Marcos Antônio Ferreira das Neves.
No evento foram discutidos temas como a usucapião administrativa contida no Novo Código de Processo Civil e que irá, com certeza, desafogar o Poder Judiciário.
“A dificuldade é que o NCPC exige a concordância do proprietário do imóvel a ser usucapido. Só aqui em Belém, este ano, foram manejadas mais de quatro mil ações de usucapião, havendo necessidade de reunir-se todos os atores envolvidos como a União, Estado e Município, objetivando maior celeridade na resolução das demandas”, disse o promotor João Gualberto.
Ainda durante o Congresso foi tratado sobre a novel Central Nacional de Óbitos, uma decorrência da Recomendação n.º 18/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, tudo nos mesmos moldes dos resultados assertivos da expedição de certidões de nascimento nos estabelecimentos de saúde em que se realizam partos, objeto do Provimento n.º 13/2010. Logo, o registro de óbito também deverá ser feito de imediato.
“Devido a isso, já existe uma Central Nacional de Óbitos de Pessoas Não Identificadas, inicialmente reunindo a base de dados de óbitos de nove Estados brasileiros, composta por quase dez milhões de registros, sendo 53 mil deles de pessoas cujos registros de óbitos foram feitos como desconhecidos em razão da ausência de identificação no momento do falecimento. Essa Central atende à Recomendação n.º 19 do CNJ, tendo por escopo auxiliar parentes de pessoas desaparecidas em todo o país assim como possibilitar aos Órgãos Públicos e ao Poder Judiciário a busca e conferência gratuita de registros de óbitos para o encerramento de processos administrativos ou judiciais, informou o promotor João Gualberto
Texto e fotos: PJ de Registros Públicos da Capital.
Edição de texto: José Venícius.
Revisão: Edyr Falcão.
Assessoria de Imprensa.