O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) através de seu Promotor de Justiça de Mosqueiro, Mauro José Mendes de Almeida, ingressou na sexta (25) com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a administração superior do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) face a não conclusão da ampliação e reforma do Fórum distrital do Mosqueiro, obra iniciada em março de 2012.
Entenda o caso:
De acordo com o Promotor de Justiça o Tribunal de Justiça do Estado celebrou, em março de 2012, contrato com a Empresa Lastro Projetos e Construção Civil Ltda, no valor de R$2.333.285,53 (dois milhões, trezentos e trinta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para a reforma e ampliação do prédio do fórum distrital de Mosqueiro.
A obra foi iniciada na presidência da Desembargadora Raimunda do Carmo Gomes Noronha, e passados mais de dois (02) anos o prédio que seria reformado está se acabando, deteriorado pela ação do tempo e pela inércia com a coisa pública, diz o Promotor Mauro Almeida.
Em seu pedido de providências o Promotor Mauro Almeida afirma que “(…) a ampliação do prédio anexo somente aumentou ainda mais os espaços de desconforto, com salas apertadas e divisórias que mais parecem uma loja de departamentos. Na sala de audiências, os advogados, as partes, os funcionários, o juiz e o promotor têm que se reversar na minúscula sala, menor que o espaço destinado a um preso em regime fechado. Quando há audiência com vários presos a situação fica ainda mais deplorável, pois os carcereiros e Réus são obrigados a ficar atrás da porta fechada, pois se abertas eles ficam literalmente escondidos atrás dela. Quando há Tribunal de Júri, o julgamento é realizado no auditório da Agência Distrital da Prefeitura de Belém, que funciona com apenas uma central de ar condicionado, em um espaço amplo, com calor insuportável”.
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Texto: José Venícius – Assessoria de Imprensa, com informações da PJ de Mosqueiro.
Fotos: PJ de Mosqueiro.