BELÉM: PJ Órfãos, Interditos e Incapazes realizam visita em Centros de Atuação Psicossocial
Medidas fazem parte do Plano de Atuação da Promotoria
A Promotoria de Justiça de Órfãos, Interditos e Incapazes, representado pelos promotores de Justiça Maria do Carmo Martins Lima e José Roberto Coimbra, realizam nesta sexta-feira (19) visita semestral de fiscalização em três Centros de Atuação Psicossocial, em Belém. Até o final de julho, todas as instituições sociais referidas deverão receber a visita do Ministério Público.
As inspeções estão previstas no Plano de Atuação (PA) das Promotorias, de acordo com o provimento nº 003/2010-MP/PGJ/CGMP de 22 de abril de 2010, que prevê a fiscalização periódica de entidades que prestam serviços na área de saúde, especialmente a saúde mental, e tem como objetivo principal acompanhar os atendimentos e tratamentos colocados à disposição dessa referida clientela, cuja responsabilidade pelo bem estar e qualidade de vida passa, em parte, pelas referidas Promotorias.
Na prática, a responsabilidade dos Promotores de Justiça terminaria no dia em que é expedida a certidão de interdição, colocando o interditado sob os cuidados dos curadores, mas como a concepção dessas Promotorias é de que referida responsabilidade até aumenta depois da interdição, os Promotores decidiram acompanhar a vida dos interditados e uma das formas encontradas foi verificar se os mesmos estão tendo o acompanhamento de saúde no qual têm direito e que é essencial ao exercício de sua já tão limitada cidadania.
As inspeções vão começar pelo Centro de Atuação Psicossocial para Dependentes de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), seguido pelo CAPS III (Casa Mental do Adulto) e o CAPSIII (Grão Pará).
“Às vezes, é mais fácil a sociedade fazer de conta que não vê o que lhe parece feio. A vida dos interditados não é vista pela sociedade, pois, geralmente, é uma vida reclusa, solitária e cheia de problemas, mas o Ministério Público tem a obrigação e o dever de acompanhar e mostrar à sociedade como essas pessoas, que, infelizmente, não contribuem mais com seu trabalho, não votam, não têm vivência comunitária e merecem ter uma vida digna e respeitada. É isso o que tentamos fazer”, declara a promotora de Justiça Maria do Carmo.
“Que pelo menos se cumpra a lei, e que sejam disponibilizados pelas instituições sociais governamentais o que lhes é devido, como tratamento, fisioterapia, terapia ocupacional e medicamentos”, afirma também o promotor José Coimbra.
Os membros do Parquet paraense irão acompanhados da analista Jurídica Elayne Christina Oliveira Pantoja e da estagiária Tatiane Ferreira Moraes.
Texto: PJ de Órfãos, Interditos e Incapazes
Edição: Assessoria de Imprensa