BELÉM: Promotora realiza audiência para apurar atraso na nomeação de concursados da Sespa
A 4ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, realizou audiência pública nessa quinta-feira (6) com representantes da Associação dos Concursados do Pará (AsconPa), Sindicato de Assistentes Sociais do Pará (Sinaspa) e candidatos aprovados no Concurso Público C-153/Sespa para apurar questões relativas ao certame, no qual candidatos ainda esperam nomeação por parte do Governo do Estado e Secretaria do Estado de Administração.
Foram feitas várias reivindicações, tendo em vista a proximidade do término da validade do certame público que ocorrerá no dia 21 de abril.
Uma das candidatas presentes manifestou que o governo alega não ter recursos e vagas, apesar da disponibilidade de outros órgãos e da existência de recursos para pagar temporários e plantões de servidores.
Em resposta, a promotora informou que o concurso C-153 foi regionalizado, o que impossibilitaria a nomeação dos aprovados de uma região para outra não aprovada, mas destacou que é fundamental a existência de cargos por lei, para que haja as nomeações.
TAC – Na ocasião a promotora de Justiça Maria da Penha explicou sobre o acompanhamento que vem fazendo para o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado em 2012 com o Governo do Estado do Pará para que a situação pudesse ser resolvida extrajudicialmente, pois seria a melhor maneira de resolver o problema, uma vez que os processos judiciais são, em geral, muito demorados.
TERCEIRIZADOS – No curso do Inquérito civil instaurado pela promotoria, segundo Maria da Penha, foi constatada a existência de funcionários contratados por empresas terceirizadas ocupando a vaga de vários candidatos aprovados no referido concurso e que, diante das vagas ainda existentes, o governo do estado terá condições de providenciar as nomeações para substituição por concursados.
A promotora explicou também que o Inquérito está tendo a atuação conjunta com Ministério Público do Trabalho – que irá avaliar as reivindicações dos candidatos – e será designada nova data para audiência com representantes do Governo do estado e a Procuradoria Regional do Trabalho para a definição das nomeações ainda a serem efetivadas e a criação de novos cargos para atender a crescente demanda da secretaria de saúde do estado.
Penha ressaltou que “espera uma resposta positiva por parte do Governo do estado em resolver as nomeações pendentes nos cargos ainda existentes, sobretudo considerando as mais recentes decisões dos tribunais pátrios, que tem decidido e se posicionado a favor dos candidatos aprovados nos concursos públicos nas hipóteses de preterição por funcionários temporários ou terceirizados”.
Texto: Fernanda Palheta (Graduanda em Jornalismo)
Fotos: Edson Gillet (Assessoria de Imprensa)
Revisão: Edyr Falcão (Assessoria de Imprensa)