Durante a reunião houve a proposição de ser tomado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC)
A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, através da Promotora de Justiça Joana Chagas Coutinho, reuniu hoje (14), com representantes da Rede Celpa e do PROCON/PA.
O objetivo da reunião era discutir com a concessionária de energia elétrica as denúncias de consumidores que tem suas contas medidas por “estimativa”, e a cobrança da diferença do período estimado é feita de uma única vez na conta do consumidor; além de outras denúncias que chegaram ao conhecimento da Promotoria, que originou o Inquérito Civil nº007/2011-MP/3ªPJ/DC.
O representante da Rede Celpa comunicou que até final do ano, metade das famílias constantes em área de “gambiarra” deverá ser regularizada, informou ainda o alto custo dos cortes, e que a Empresa implantou o serviço de “visita de cobrança” no qual se notifica o consumidor de sua inadimplência para que o mesmo se regularize; informou ainda que o horário de corte de energia passou a ser até as 18:00 para dar tempo ao consumidor efetivar o pagamento.
TAC – Por outro lado, o representante do PROCON/PA sugeriu a possibilidade de firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a Celpa, mediante cessão, ocupe um espaço no próprio PROCON de forma a melhor atender o consumidor, e em contrapartida faça investimentos na estrutura do PROCON, como revitalização de elevadores e acesso à portadores de deficiência, por exemplo.
O representante da Rede Celpa acordou em levar à diretoria a proposta e apresentar uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Quanto às demais notícias de fato, o representante da Rede Celpa tomou ciência de cópias das mesmas para que apresente esclarecimentos.
Texto Assessoria de Imprensa, com informações Promotoria de Justiça do Consumidor.
Foto: Assessoria de Imprensa.