O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), em parceria com o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB) promovem hoje uma reunião entre comunitários e entidades estaduais na sede do MPPA. O objetivo é discutir a questão agrária e ambiental no munícipio de Portel, na Ilha do Marajó.
Cerca de 50 comunitários do Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais (STTR) de Portel vão entregar aos órgãos competentes uma carta de reivindicação, que elenca problemas como a regularização de terra e a extração ilegal de madeira na região. Eles denunciam a exploração feita pelas empresas além da área demarcada nos planos de manejo, e invadem os limites das comunidades rurais. Segundo dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente (IMAZON), Portel apresentou um crescimento de 17% da exploração madeireira não autorizada, entre agosto de 2011 e julho de 2012. Portanto, é caracterizada como uma das áreas mais recorrentes de exploração ilegal no estado do Pará.
Situação Agrária
O MPPA tem realizado audiências públicas e reuniões, mas a regularização do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista (Peaex) ainda não foi efetivada. Com isso os moradores da região ficam impedidos de terem acesso às políticas públicas do governo, como o Programa de Arrecadação de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros.
No ano de 2012, o Governo do Estado do Pará destinou cerca de 500 mil hectares de terra para o uso sustentável das comunidades rurais de Portel. Dentro destas áreas ainda vigoram alguns contratos de transição com base na Lei Federal nº 11.284/ 2006, que são definidos como uma modalidade de destinação de florestas públicas, mediante pagamento, a empresas que se enquadrem às exigências legais e possuam um plano de manejo a ser executado de forma transitória, no prazo de dois anos.
Participantes
Estarão presentes na reunião, A promotora de justiça, Eliane Moreira, Herom Macedo (Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Portel),Gracionice Corrêa, Pres. do Sind. dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, Loyanne Feitosa e Manuel Amaral, do IEB e Daniel Francês, representante do Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado Pará).
Texto: Lucas Filho(Ascom IEB)
Edição: Assessoria de Imprensa