O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) realizará o I workshop de Direito à Saúde, do Comitê Interinstitucional de Resoluções Administrativas de Demandas de Saúde (Cirads), o qual o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) é coordenador. O evento ocorrerá nos dias 18 e 19 de junho e as inscrições podem ser feitas até o dia 17, no site do TJ-PA.
O workshop abordará temas como: as dificuldades na identificação e julgamento das ações ‘coletivas’ de saúde; concessão e efetivação das liminares nas ações de saúde pública; o mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME) no Brasil; o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e a atuação do Ministério Público na saúde: divisão de responsabilidade dos entes e normas do SUS, tema que a promotora de Justiça Suely Regina Ferreira Aguiar Catete, representante do MPPA e coordenadora do Cirads ministrará palestra.
“O workshop é de grande importância para o debate do direito Sanitário e, principalmente de questões voltadas a não judicialização da Saúde, ou mais precisamente da judicialização responsável”, considera a promotora de Justiça Suely Catete.
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Programação
18/06/2015 (quinta-feira)
08:30 horas – Abertura do Evento com manifestação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Desembargador Constantino Augusto Guerreiro
08:45 horas – Apresentação do CIRADS
Dra. Suely Catete – Promotora de Justiça – Coordenadora do CIRADS
09:00 horas – “Dificuldades na identificação e julgamento das ações ‘coletivas’ de saúde”
Dr. Homero Lamarão Neto (Representante Judicial no CIRADS), Dra. Marise Belini de Oliveira e Dra. Valdeíse Maria Reis Bastos – Juízes de Direito.
10:15 horas – “Concessão e efetivação das liminares nas ações de saúde pública”
Dr. Ramiro Nóbrega Sant’Ana – Defensor Público (DF)
19/06/2015 (sexta-feira)
08:30 horas – “A atuação do Ministério Público na saúde: divisão de responsabilidade dos entes e normas do SUS”
Dra. Suely Catete – Promotora de Justiça – Coordenadora do CIRADS
Dra. Melina Tostes – Procuradora da República – Representante do MPF no CIRADS
09:45 horas –“O mercado de OPME no Brasil”
Dra. Herica Nogueira – representação da UNIMED BELÉM no CIRADS
11:00 horas – “O fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde”
Dra. Adriana Moreira Bessa Sizo – Procuradora do Estado – Representante do Estado do Pará (PGE) no CIRADS
Dra. Renata de Cássia Cardoso Magalhães – Procuradora do Estado – Representante do Estado do Pará (PGE) no CIRADS
12:15 horas – Encerramento dos trabalhos
Texto: Letícia Miranda (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Assessoria de Imprensa