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BENEVIDES: MPPA discute com a prefeitura providências para cumprimento da lei de resíduos sólidos

Author admin

Published on: 3 de março de 2016

A Promotoria de Justiça de Benevides, por meio da promotora de Justiça Regiane Brito Coelho Ozanan, que atende também demandas referentes a defesa do meio ambiente, reuniu no 25 de fevereiro para discutir as providências necessárias ao cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no município de Benevides, região metropolitana de Belém. Durante a reunião foi fixado o prazo de 30 dias para que o município apresente sua estratégia de cumprimento à legislação ambiental, extinguindo o atual lixão local.

“O Ministério Público criou um grupo para atuar para a região metropolitana de Belém, objetivando a superação da realidade dos lixões para que a população tenha qualidade de vida , é o cumprimento da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, explica Regina Ozanan.

Compareceram à reunião o promotor de Justiça José Godofredo Pires dos Santos, auxiliar do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), representantes da administração pública municipal e do Grupo Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará (Gati/MPPA), com atuação na área de resíduos sólidos.

“Foi aberto um Inquérito Civil, na busca de uma solução extrajudicial para solucionar esta demanda”, conclui a promotora.

Texto: Karina Lopes (graduanda em Jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Fotos: PJ de Benevides