PJ Joana Coutinho explicou o histórico da atuação do MPPA no caso

A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Joana Chagas Coutinho, representantes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Pará (Sebrae/Pa), autoridades municipais, além de proprietários, trabalhadores e moradores da comunidade do Treme, participaram na quinta-feira passada da inauguração da microempresa Filé do Mangue, no município de Bragança. O empreendimento é o primeiro estabelecimento de processamento artesanal de massa do caranguejo e passa a produzir a partir de hoje, 7.

Primeira unidade agroindustrial privada de produção de carne de caranguejo do Brasil, a empresa está autorizada pela Adepará para comercialização da massa do caranguejo, prato típico da região do Salgado, após o cumprimento de normas e procedimentos técnicos que garantem padrão sanitário e um produto isento de contaminação.

O empreendimento vai gerar emprego a 136 trabalhadores da comunidade do Treme, um investimento na ordem de R$ 250 mil. É esperada uma produção de 150 quilos de carne de caranguejo por dia, envolvendo a captura de cerca de 3 mil caranguejos diariamente.

Segundo a Adepará outras três empresas estão em processo de regularização e adequação no Estado.

Após um longo período de proibição da venda da massa de caranguejo, devido as condições higiênicas de manipulação, o produto começa a ser liberado. A promotora de Justiça Joana Coutinho disse que “a proibição deu-se com vistas a garantir a segurança sanitária e alimentar do consumidor”. Ela também parabenizou o esforço conjunto e o empreendimento.

Sálvio Freire, diretor geral da Adepará, entregou aos proprietários, juntamente com o diretor do Sebrae, Joy Colares, o título do registro da empresa, concedendo liberação para manipulação e comercialização do produto, que agora está devidamente certificado.

“Trabalhamos em conjunto e conseguimos registrar a primeira empresa que vai vender o referido produto com qualidade e com segurança para o produtor e para o consumidor, respeitando sempre as características sociais e ambientais”, declarou Sálvio Freire.

Sebastião Brabo, proprietário da empresa localizada na Vila do Treme, instalada às proximidades do manguezal, declarou que enfim conseguiu abrir às portas ao mercado paraense. “É a realização de um sonho. A conquista é fruto de um esforço conjunto de vários parceiros”, ressaltou Brabo.

Além dos ajustes, foi necessário treinamento para cerca de 100 pessoas. Esta etapa ficou sob a responsabilidade da técnica do Sebrae, Ana Abreu, da Regional Caeté, em Capanema, que adequou o conhecimento tradicional e a experiência dos catadores de caranguejo e manipuladores da carne do caranguejo para o serviço qualificado.

Segundo Ana Abreu, entre os 136 trabalhadores da empresa estão os catadores e manipuladores do caranguejo, auxiliares de operação, cozimento e lavagem e trabalhadores que vão ocupar a função administrativa do empreendimento.

Histórico

O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor, vem atuando desde 2009 junto a Adepará, Procon e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para esclarecer a população sobre os perigos do consumo da massa de caranguejo comercializada no Estado. Também foram realizadas nesse período ações de combate à comercialização do produto de maneira inadequada e recomendada a compra apenas do caranguejo vivo, pois se tratar de um produto altamente perecível.

Dados coletados pelos órgãos comprovaram que o produto comercializado em Belém e na Zona Bragantina era produzido artesanalmente nos municípios de Bragança, Quatipuru e São Caetano de Odivelas em precárias condições higiênico-sanitárias, o que coloca a saúde da população consumidora em risco. Este trabalho era feito por famílias que incluem até crianças na extração da massa do caranguejo.

Na época o promotor de Justiça do Consumidor que atuava no caso, Marco Aurélio Nascimento, exibiu fotos e vídeos que mostravam a forma arcaica e precária de retirada da massa do crustáceo. Por isso foram desencadeadas operações para apreensão do produto. em restaurantes, lojas de pescados e supermercados.

Texto principal: Assessoria de Imprensa/MPPA, com informações de Christina Hayne da Ascom/Adepará
Histórico: Assessoria de Imprensa/MPPA
Fotos: Milles Sousa e Agência Pará