O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio do conselheiro relator Antônio Pereira Duarte, determinou o arquivamento, por perda do objeto, do pedido de providências feito pelo juiz de direito titular da comarca de Soure, Antônio Carlos de Souza Moitta Koury, no qual comunicava a ausência de representante do Ministério Público do Pará na comarca referida, o que estaria causando prejuízos à população.
Após pedido de informações do CNMP, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Pará informou que o cargo estava vago em virtude da remoção de membro que lá atuava e que contava atualmente com 100 cargos vagos, reconhecendo o déficit de promotores de justiça.
Esclareceu também que “tem agido em esforço permanente para adequar as designações de Promotores de Justiça ao atendimento das demandas e conflitos sociais nas comarcas vagas”.
Além disso, a Procuradoria-Geral informou que já encaminhou proposta de abertura de concurso de ingresso na carreira, aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Em seu despacho determinando o arquivamento, o conselheiro relator Antônio Duarte disse que verificou a tempestiva adoção da única solução imediata aparentemente possível, “a designação de Promotores de Justiça para atuação cumulativa na comarca até que se ultime o regular provimento daquela localidade, através da realização de concurso público”.
Segundo o relator “constata-se, ainda, que se em algum momento a comarca ficou sem promotor designado, foi por motivos extraordinários, tais como a licença médica da promotora designada, por inviabilidade de cumulação de Promotorias, em razão de atribuições originárias dos membros, motivos estes posteriormente contornados, inclusive com suspensão de férias de Promotores”.
E conclui o conselheiro, “desta feita, diante das dificuldades apontadas e comprovadas pelo requerido, verifica-se que o Órgão Ministerial atuou com presteza e na medida de suas possibilidades, para que não houvesse prejuízo de solução de continuidade das atividades ministeriais”.
Clique aqui e leia na íntegra o pedido de providência arquivado.
Assessoria de Imprensa, com informações do CNMP