BREU BRANCO: MPPA instaura procedimento para garantir tratamento a usuários de drogas
O Ministério Público do Estado do Pará, por meio do promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, respondendo pela promotoria de Breu Branco, sudeste paraense, instaurou procedimento preliminar administrativo no dia 13 de julho, para buscar junto ao Município e à iniciativa privada o tratamento efetivo de pessoas usuárias de droga que queiram e aceitem tratamento voluntário, para solucionar a problemática do uso de entorpecentes.
Problema social
A população local de Breu Branco tem procurado esta promotoria, para pedir informações de como proceder com familiares usuários em drogas ilícitas, pois já não conseguem, sozinhas, combater o vicio, e que por isso buscam saber se há algum local onde possam essas pessoas serem abrigadas e tratadas, relatando o envolvimento de adolescentes e até mesmo de crianças com o uso de entorpecentes, o que afronta diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No Município não existe um centro de acolhimento/ou apoio e tratamento para esses usuários de drogas, bem como uma equipe de acompanhamento e auxilio, a exemplo de psicólogos e assistentes sociais.
O uso indevido de entorpecentes afeta diretamente a Ordem Pública, e o seu financiamento, a associação para tais práticas, e todas as outras atividades que envolvem o tráfico, afetam a rotina da sociedade, pois além de constituir crime, mostra-se também, como um problema de saúde pública.
“Sem contar com o fato de que, dos crimes supracitados, outros vários deles derivam diretamente, a exemplo de homicídios, furtos, roubos, dentre outros, que são cometidos, seja por viciados que delinquem para sustentar o vicio, seja pelos traficantes entre si para assegurar o comando sobre as “bocas de fumo”, seja pelos traficantes que ceifam vida daqueles que não conseguem mais honrar com o pagamento da droga consumida”, frisou o promotor Francisco Teixeira.
E finalizou o representante do Ministério Público do Estado, “há possibilidade de se celebrar convênios com a iniciativa privada e com outros órgãos públicos, contando ainda com a participação da sociedade civil e da família para a realização de projetos sociais, inclui-se também parcerias com o setor privado no sentido de desenvolvimento de projetos voltados à responsabilidade social.”
Texto: Ana Paula Lins (graduanda do curso de jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Foto: http://cidadedetucurui.com/inicio/cidades_do_entorno/BREU/DSC01254.JPG