BREU BRANCO: Promotoria instaura procedimento para apurar serviços prestados por plano de saúde
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça de Breu Branco, Francisco Charles Pacheco Teixiera, instaurou Procedimento Preliminar Administrativo para apurar as frequentes reclamações de pessoas que procuram atendimento no IMIMI, que no ato da consulta médica são informados na recepção, que não serão atendidas pelo plano de saúde, por atender somente alguns convênios com a Unimed.
Será apurada a relação do Instituto de Medicina Interna e Materna Infantil (IMIMI), que presta serviços de saúde à toda região do lago da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, com a Unimed. Outra reclamação foi, que as pessoas são informadas no balcão, que o órgão presta serviços de convenio somente para algumas empresas específicas, como a Eletronorte e a Dow Corning. Com a instauração do procedimento o MPPA pretende verificar toas as irregularidades, além do possível ajuizamento de ações judiciais, aplicação de multas, entre outras prevenções previstas na lei.
Para o promotor, “independentemente do tipo de relação contratual que há entre o hospital e a Unimed, há uma obrigação do IMIMI de atender os pacientes que possuem o plano de saúde e as questões de contrato devem ser resolvidas entre as empresas, não com os usuários, que por sinal são consumidores”, pontuou Francisco Teixeira.
A Promotoria de Justiça espera respostas imediatas à população afetada, levando em consideração que é um assunto de grande relevância, que atinge um número considerável de pessoas e que por sua vez possuem direito à vida e a uma saúde digna.
Texto: Michele Lobo (graduanda do curso de jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão