CAPANEMA: MPE instaura inquérito civil para apurar fechamento de Hospital em município
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), por meio do promotor de Justiça de Capanema Nadilson Portilho Gomes, instaurou inquérito civil hoje, 27, para apurar o fechamento do Hospital São Joaquim a ocorrer em dezembro de 2014, no município de Capanema.
No que consta nos autos, o Hospital São Joaquim foi desapropriado pelo Estado. E até o momento não foi implantado o Hospital Regional, resultando nos atendimentos, inicialmente realizados pelo Hospital São Joaquim, repassados a outros estabelecimentos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), estando esses sem condições de assegurar as prestações dos serviços adequados.
O problema foi incluído no “Plano de Atuação da promotoria de Justiça de Capanema – biênio 2014-2015”, conforme audiência pública promovida pelo MPE e realizada na última segunda-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal, onde a população pediu providências quanto ao problema.
Foram requisitadas informações do Conselho Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Câmara Municipal de Capanema. Foi também designada reunião com os órgãos gestores e conselho municipal de saúde para coleta de informações técnicas e mobilização para que o Estado assuma sua obrigação.
Texto e fotos: PJ de Capanema
Edição: Assessoria de Imprensa