CAPANEMA: Promotoria ajuíza ACP e requer funcionamento imediato do serviço de UTI
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Nadilson Portilho Gomes ingressou hoje com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, em defesa do direito à saúde e à vida da população de Capanema.
A ACP foi impetrada contra o estado do Pará, município de Capanema e a empresa Saúde Center Hospital e Maternidade S/C Ltda e exige o funcionamento de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no município.
Na ação, o Promotor Nadilson Portilho alega que “a população de Capanema vive um caos, por causa da desapropriação do Hospital São Joaquim feita pelo governo do Estado com o fim de criar e colocar em funcionamento um Hospital Regional e não ter feito isso até hoje”.
De acordo com denúncias que chegaram ao promotor os usuários estão praticamente sem os atendimentos realizados no hospital, especialmente os serviços de UTI.
Diante do risco de morte de pacientes, pois quem precisa de UTI são os que estão em estado grave de saúde, e dada a demora dos réus em disponibilizar o atendimento merecido à população, a promotoria de Justiça propôs ACP para obrigar os réus a disponibilizarem os serviços.
O MPPA requer que o Estado do Pará e o município de Capanema coloquem em funcionamento a UTI no prazo de 30 dias e enquanto não for possível atender no município, internem os pacientes em UTIs privadas autorizadas para funcionamento, quer via Tratamento fora do domicílio(TFD) ou com recursos próprios, custeando todas as despesas de transporte, alimentação e hospedagem aos pacientes e acompanhantes.
Depoimento
Em depoimento realizado ontem, 12, à Promotoria de Justiça de Capanema, Norma Maria de Lima Carneiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde, afirmou que o município está sem UTI, depois por conta do fechamento do Hospital São Joaquim onde havia uma UTI. Segundo ela vieram pessoas da Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) para a inauguração, mas ainda não está autorizada a funcionar. Norma Carneiro esclarece ainda que o Conselho Municipal de Saúde já deliberou sobre isso, não tendo mais o que fazer e até hoje essa situação não foi resolvida.
Multa
O promotor requer multa diária, equivalente a 100 (cem) salários mínimos por dia caso haja descumprimento da medida judicial. A multa será revestida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Texto: Vânia Pinto (graduanda em jornalismo)
Revisão: Edyr Falcão
Foto: www.ferias.tur.br