TJDFT permite cumprimento de testamento conjuntivo de casal português
Notícias IBDFAM24/06/2014 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) autorizou o cumprimento de
Cartilhas, Planos Nacionais e Estudos de Campo de Órgãos Públicos
Cartilhas Cartilha sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada do Ministério da Previdência Social Cartilha com Orientações para o
Transferência para o território nacional de brasileiro condenado no estrangeiro
Cumprimento de pena no Brasil de nacional condenado no estrangeiro
Transferência de condenados estrangeiros
Estrangeiro condenado no Brasil Formulários de transferência de condenados estrangeiros Formulário de pedido de transferência Modelo de requerimento de transferência
Cumprimento do Protocolo de Las Leñas – cooperação e assistência em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa no âmbito do Mercosul
Jurisprudência sobre a aplicação do Protocolo de Las Leñas
Transferência de Pessoas Estrangeiras Condenadas
Acordo entre o Brasil e a Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados Acordo entre o Brasil e o Reino
O que é a Rede Judiciária Europeia?
Criada em 1998 com a finalidade de combater a criminalidade organizada de forma descentralizada, a Rede Judiciária Europeia (RJE) em
Carta Rogatória
Modelo de encaminhamento Resolução nº 09/2005 – STJ sobre competência para processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras
Estrangeiro condenado no Brasil
O Ministério da Justiça, através do Departamento de Estrangeiros, possibilita ao estrangeiro que seja condenado em nosso território a cumprir
Convenções sobre Assistência Judiciária Gratuita celebrados pelo Brasil
Argentina Bélgica