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Para instruir e esclarecer dúvidas de eleitores e agentes do processo eleitoral, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoverá,

A 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú obteve, no âmbito da Vara da Fazenda Pública da cidade, quatro decisões

A eleição para a escolha dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina será totalmente eletrônica este

Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em ação civil pública (ACP n. 5000041-25.2020.8.24.0166), a Justiça determinou

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) homologou nesta terça-feira (23/6) os 11 enunciados aprovados pelos membros da instituição relativos

Em transmissão acompanhada ao vivo por mais de mil participantes, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu nesta terça-feira

O Município de Içara revogou o decreto que liberava atividades desportivas recreativas, atendendo a recomendação feita pelo Ministério Público de

O Município de Cerro Negro assinou em 17 de junho um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo de não persecução cível com o Prefeito de Planalto Alegre

O Poder Judiciário determinou o prosseguimento da ação penal que apura o vazamento de óleo dos equipamentos da Subestação de Energia