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A 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na área da defesa do consumidor, expediu recomendações às 102 escolas

09/05/2020 – Neste dia 9 de maio, em que o Brasil ultrapassa a triste marca de 10 mil mortes oficialmente

Passados mais de 40 dias desde as primeiras medidas administrativas para evitar o agravamento da pandemia de covid-19, o Ministério

Na manhã deste sábado (9/5), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do

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A Promotoria de Justiça de Ipumirim recomendou às Vigilâncias Sanitárias dos Municípios da Comarca – Ipumirim, Lindoia do Sul e

O Estado de Santa Catarina tem sete dias para prestar uma série de informações ao Ministério Público de Santa Catarina

A 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizar os agentes