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Apenas 7{e1b7edfb02850efa72c6eb8504f6ef5469eaf31ec89225714719c10e8509b4e9} dos municípios brasileiros aderiram ao programa Saúde na Hora, que disponibiliza mais de R$ 1,7 bilhão em incentivos

Representando todos os Ministérios Públicos dos Estados brasileiros e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), o chefe do Ministério Público

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requisitou a instauração de termo circunstanciado para apurar se houve crime contra a

A merenda escolar representa a principal refeição do dia para muitos alunos matriculados na rede pública estadual e municipal de

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Já chega a R$ 12,4 milhões o valor dos recursos decorrentes da atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)