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O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés, que recursos do Fundo para

Amparo legal e manutenção de serviços essenciais, em especial os das áreas da saúde. A obrigatoriedade destes dois aspectos para

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú instaurou uma notícia de fato (procedimento que inicia uma investigação, geralmente a

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou, nesta quarta-feira (18/3), que estão suspensas todas as etapas subsequentes ao período

Os subgrupos do Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estão se reunindo diariamente por videoconferência

Diante das medidas emergenciais e excepcionais para a contenção do contágio pela Covid-19 determinadas pelo Governo do Estado no final

A 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, que atua na área da cidadania, instaurou, em 16 de março

No último dia 17 de março o colega promotor de justiça José Daura fez 100 anos. Os predicados de um

Após o ajuizamento de uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa, o demandado, um agente público na época

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou medidas severas para contribuir de forma mais efetiva para a prevenção e