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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em recurso interposto ao Tribunal de Justiça, a suspensão da decisão liminar

Uma ex-servidora municipal e o companheiro dela, investigados em um inquérito civil por atos de improbidade administrativa, firmaram um acordo

A 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP) para que

Crianças e adolescentes formam um segmento da população especialmente vulnerável à violência, dos mais diferentes tipos, por encontrarem-se numa fase

O seminário “Governança, Transparência e Controles Internos Municipais” iniciou nesta quinta-feira com o lançamento da publicação digital “As Boas Práticas do

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisões judiciais para determinar a reforma de uma escola estadual e de

Três detentos denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foram condenados por homicídio duplamente qualificado. O crime ocorreu durante

O Município de Balneário Piçarras tem o prazo de 120 dias para promover adequações nos programas de execução das medidas

Na manhã desta quarta-feira (22/09), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a operação “Debaixo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um agravo de instrumento perante o Tribunal de Justiça de Santa