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Diante da divulgação de um Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 112/21, na Comissão de Constituição e Justiça da

Em Blumenau, um decreto municipal permite que moradores promovam diretamente a pavimentação de vias públicas, mediante trâmites legais específicos, entre

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital acompanhou o entendimento do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou 

O Ministério Público de Santa Catarina vem a público informar, em razão dos recentes episódios ocorridos no Município de Criciúma

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Três homens denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Balneário Camboriú foram condenados por homicídio qualificado, porte ilegal

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou, nesta quinta-feira (26/8), um procedimento para apurar possível prejuízo à dignidade humana de

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O ex-Prefeito do Município de Timbó Grande Almir Fernandes foi condenado por crime de responsabilidade em ação movida pelo Ministério