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A justiça acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Estado de Santa Catarina e os servidores não podem

Na manhã desta quinta-feira (22/07), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em conjunto com a

Depois de dois dias de apresentação dos projetos finalistas, hoje foram divulgados os vencedores do Prêmio de Boas Práticas em

Três homens que mataram um colega de cela no Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, denunciados pelo Ministério Público

Foi negado pelo Poder Judiciário o provimento de recurso ajuizado pelo Município de Florianópolis contra uma medida liminar obtida pelo

O projeto “Ressocialização à Distância”, apresentado pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), teve recursos aprovados pelo

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com seis ações civis públicas contra o Estado de Santa Catarina com

O Município de Itajaí atendeu à recomendação da 13ª Promotoria de Justiça e providenciou os ajustes necessários para corrigir o

As medidas protetivas de urgência em vigor, que haviam sido prorrogadas automaticamente até 31 de julho de 2021 nos municípios

A Promotoria de Justiça da Comarca de Taió, por meio do projeto “Criação e fortalecimento dos Procons municipais”, do Ministério