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SANTA CATARINA – Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos são alvo de ações do MPSC por inverter a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

admin

17 de março de 2021

Com ações contra Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, já são 15 os municípios da Grande Florianópolis a serem

SANTA CATARINA – MPSC homenageia o Procurador José Daura pelo centenário

admin

17 de março de 2021

Neste 17 de março de 2021, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comemora o centenário de José Daura, ex-Procurador-Geral

SANTA CATARINA – MPSC homenageia o Procurador José Daura pelo centenário

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17 de março de 2021

Neste 17 de março de 2021, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) comemora o centenário de José Daura, ex-Procurador-Geral

SANTA CATARINA – Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que

SANTA CATARINA – Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que

SANTA CATARINA – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que

SANTA CATARINA – Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que

SANTA CATARINA – Liminares suspendem decretos de municípios da Grande Florianópolis que inverteram ordem de prioridade e desconsideraram a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão de decretos de municípios da Grande Florianópolis que restringiram as

SANTA CATARINA – São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de São Pedro de Alcântara que

SANTA CATARINA – Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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17 de março de 2021

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Palhoça que restringiu as aulas

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SANTA CATARINA – Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos são alvo de ações do MPSC por inverter a ordem de prioridades das medidas contra covid-19 ao restringir educação presencial

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SANTA CATARINA – MPSC homenageia o Procurador José Daura pelo centenário

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SANTA CATARINA – MPSC homenageia o Procurador José Daura pelo centenário

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SANTA CATARINA – Águas Mornas: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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SANTA CATARINA – Rancho Queimado: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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SANTA CATARINA – O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a suspensão do decreto do Município de Santo Amaro da Imperatriz que restringiu as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino em todos os níveis a partir desta quarta-feira

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SANTA CATARINA – Angelina: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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SANTA CATARINA – Liminares suspendem decretos de municípios da Grande Florianópolis que inverteram ordem de prioridade e desconsideraram a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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SANTA CATARINA – São Pedro de Alcântara: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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SANTA CATARINA – Palhoça: liminar suspende decreto que inverteu ordem de prioridade e desconsiderou a lei estadual que estabelece a educação como atividade essencial

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