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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF) obtiveram decisão liminar favorável para a aplicação

O período eleitoral reserva uma série de restrições aos agentes públicos, com a finalidade de resguardar a paridade entre os

Médicos, padeiros, e bibliotecários – entre outros 56 profissionais que não precisam dirigir para exercer suas atribuições – teriam que

Escolas particulares de Florianópolis que respondiam às ações civis públicas (ACPs) ajuizadas devido ao desequilíbrio contratual provocado pela suspensão das

A internet promete, repetindo o que ocorreu em 2018, ser o meio de propaganda política mais utilizado pelos candidatos e

Foi determinado o recolhimento domiciliar de um infrator contumaz da legislação ambiental em Florianópolis. A ordem judicial, alternativa à prisão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, encaminhou ofício ao

Os Seminários Regionais Eleições 2020, série de eventos promovidos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para instruir e esclarecer

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fraiburgo apurou em um inquérito civil que uma instituição destinada ao acolhimento

O boletim de acompanhamento da covid-19 divulgado nesta quarta-feira (1º/7) pela Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público