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A Lei n. 13.709/18, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, entrou em vigor em setembro de

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou, nesta terça-feira (9/11), sentença obtida pelo Ministério Público Eleitoral em ação de impugnação de

O Ministério Público de Santa Catarina pedirá a condenação dos dois últimos responsáveis pela chacina em um hotel de Canasvieiras,

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se com os gestores do Município de Bom Retiro, na manhã desta quarta-feira

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Criada em 2017, a Rádio MPSC está há mais de quatro anos levando ao público notícias e entrevistas sobre a

O inquérito civil é uma investigação administrativa da qual o Ministério Público é encarregado, destinada, basicamente, a colher elementos de

A campanha Novembro Azul é destinada à prevenção do câncer de próstata, um dos cânceres mais comuns entre os homens.