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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra decisão do Juízo da 3ª Vara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aderiu hoje (19/8) ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, em um seminário on-line

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação de um homem que matou a esposa para evitar que

Facilitar a comunicação com o Ministério Público de Santa Catarina. Este é o objetivo do “Espaço Ouvidoria”, aberto na tarde de hoje,

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em segundo grau para proibir crianças e limitar a presença

A 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, com atribuição na área da Moralidade Administrativa, recomendou que o

Um julgamento realizado na Comarca de Pinhalzinho condenou um homem denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pelo homicídio

Foram divulgados, nesta terça-feira, os finalistas do Prêmio CNMP 2021. O Projeto Dados contra a Covid-19, coordenado pelo Centro de

Um réu denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por ter cometido um homicídio dentro do frigorífico em que

Com o objetivo de aprimorar os trabalhos de fiscalização e de preservação ambiental no município de Florianópolis, o Ministério Público