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O Ministério Público de Sergipe, por intermédio do Promotor de Justiça Especializado do Meio Ambiente e Urbanismo de Nossa Senhora
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Justiça obriga Estado de Sergipe a limitar o número de presos por cela nas Delegacias de Aracaju
Uma Decisão Judicial assinada pela Juíza Dra. Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, obrigou o Estado
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Santa Catarina: Chapecó e Joaçaba sediam encontros entre Prefeitos e Promotores de Justiça
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Operação “Dignitatem” prende 9 pessoas relacionadas à rede de exploração sexual
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Santa Catarina: MPSC em ação pela defesa do meio ambiente
O Meio Ambiente é o principal responsável pela evolução do homem e por meio dele temos as condições fundamentais para
Santa Catarina: Liminar determina que Concórdia crie vagas em creches
O Município de Concórdia terá de fornecer, dentro do prazo de 60 dias, vagas na educação infantil para todas as
ANANINDEUA: MPPA e MPF promovem audiência pública para discutir educação no município
O Ministério Público do Estado do Pará (MPE), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), realizará Audiência Pública para