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A Justiça Eleitoral condenou ao pagamento de multa o Prefeito, o Vice-Prefeito e servidores que fizeram campanha eleitoral durante o

Atendendo a uma ação cautelar ajuizada pela 13º Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, o Poder Judiciário determinou a

Imagine você visitar um loteamento com a sua família, pagar o valor de entrada, assinar o contrato de compra e

Desde que a campanha de vacinação começou, 208 denúncias de fura-fila chegaram ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) lamenta o falecimento do ex-Governador e ex-senador de Santa Catarina Casildo

O Promotor de Justiça Victor Abras Siqueira, conseguiu reverter no Tribunal de Justiça uma decisão do juiz de 1º grau

Embora se reconheça a necessidade de superação do atual Código de Processo Penal (CPP), um diploma retalhado por inúmeras alterações

Após uma denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, protocolada pela Promotoria de Justiça de São Carlos, o médico André

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em recurso dirigido ao Tribunal de Justiça, a suspensão dos alvarás e

Durante a Semana Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o MPSC vai retomar