STJ prestigia atuação dos Ministérios Públicos
Os Ministérios Públicos Estaduais (MP’s) ganharam reconhecimento para atuar como parte legítima e autônoma no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ação do MP-GO quer anular contratos do Estado com OS para gestão de hospitais
Que o Estado de Goiás seja proibido de renovar ou prorrogar os contratos já celebrados com Organizações Sociais (OS) para
Denunciados 29 por exploração sexual de adolescentes em Turvo
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo, ofereceu
MP-GO questiona norma da Assembleia que retarda cumprimento de perda de mandato
A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás propôs ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Resolução n° 1.312/10, que altera o
Justiça acolhe pedido do MP-GO e afasta secretário de Saúde
Acolhendo pedido de liminar feito pelo Ministério Público de Goiás, o juiz Joviano Carneiro Neto determinou o imediato afastamento do
Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório
Liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na comarca de Blumenau proibiu a veiculação de oferta de unidades
Operação resulta em apreensão de carne e documentos
A equipe do GAECO-Criciúma cumpriu ontem (14/7) mandado judicial de busca e apreensão, em empresa no município de
Juíza acolhe pedido do MP-GO e proíbe venda casada
A empresa Expresso São Luiz Ltda. deverá deixar de vincular a aquisição da passagem dos usuários de transporte rodoviário ao
Projeto Resíduos Sólidos: Hidrolândia é o primeiro a concluir diagnóstico
Dos nove municípios que aderiram ao Projeto Resíduos Sólidos do Programa Grande Goiânia do Ministério Público de Goiás, Hidrolândia foi
Caixa Econômica deve contratar seguro para agência de Seara
Em apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 3ª Câmara do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu,