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Centros de Educação Infantil de Palhoça deverão receber melhorias

 

O Município de Palhoça se comprometeu, ao assinar três termos de ajustamento de conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a sanar todas as irregularidades apontadas em vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e pelo Conselho Municipal de Educação nos Centros de Educação Infantil (CEI) Argemira de Farias da Silveira, Padre Réus e São Tomé.
 
As vistorias que constataram as irregularidades foram feitas a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, no decorrer de inquéritos civis instaurados para apurar as condições nos centros de educação infantil do Município.
 
Os prazos para as obras necessárias são distintos para cada CEI, variando de seis a 12 meses de acordo com a complexidade. A multa para o caso de descumprimento de cada TAC foi fixada em R$ 10 mil. Veja abaixo as adequações necessárias e os prazos para cada escola:
 

CEI Argemira de Farias da Silveira

Medida

Prazo

Providenciar projeto preventivo contra incêndio

12 meses

Providenciar atestado para habite-se e alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros

Providenciar que a instalação do gás central canalizado atenda as normas de segurança contra incêndios

Substituir mangueira flexível com tarja amarela aprovada pela ABNT

Verificar a necessidade de reparação da cobertura do Centro de Educação Infantil e executar o que for necessário

Providenciar melhorias no refeitório do estabelecimento, no intuito de evitar que o vento e a chuva impeçam a utilização do mesmo

Providenciar proteção de telas nas aberturas da cozinha

6 meses

Providenciar que todos os funcionários da cozinha apresentem atestados de saúde e utilizem uniforme completo

Providenciar a aquisição de lixeiras com tampas acionadas por pedal e saco coletor para a cozinha

Realizar melhorias na caixa coletora de gordura

Adquirir armários para guardar roupas de cama utilizadas pelas crianças

Adquirir colchões novos

Providenciar o fornecimento de alimentos, dentre eles frutas e verduras, em quantidades necessárias para a manutenção do estabelecimento de ensino

 

CEI Padre Réus

Medida

Prazo

Providenciar projeto preventivo contra incêndio

12 meses

Providenciar atestado para habite-se e alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros

Providenciar que a instalação do gás central canalizado atenda as normas de segurança contra incêndios

Instalar abertura para ventilação permanente no ambiente onde existe aparelho de queima

Substituir mangueira flexível com tarja amarela aprovada pela ABNT

O abrigo de glp não poderá ser construído com afastamento menor que 1,50m de fossos ou ralos de escoamento de água ou esgoto, de caixas de redes de luz e telefone, caixas ou ralos de gordura

Instalar registro de corte junto ao ponto de consumo de glp

Observar comprimento máximo da canalização de glp

As canalizações de glp não podem passar em subsolos ou porões com pé direito inferior a 1,20m

Instalar, na saída de emergência, corrimão e guarda corpo da escada de acesso ao refeitório e ao acesso principal da escola

Providenciar a colocação de extintores em locais visíveis e de fácil acesso, com a devida sinalização

Redimensionar o gás central canalizado e a saída de emergência.

Manter renovados o certificado de desratização, desinsetização e limpeza de caixa d\’água

Providenciar o alvará sanitário

Exigir que todos os funcionários da cozinha apresentem atestados de saúde

Providenciar proteção de telas nas aberturas da cozinha

Providenciar a aquisição de lixeiras com tampas acionadas por pedal

Providenciar lavatórios exclusivos, com água quente, para os manipuladores de alimentos

Resolver o problema da iluminação na cozinha, substituindo as lâmpadas quebradas

Substituir ou trocar os armários quebrados da cozinha e eliminar o vazamento da pia

Manter local próprio para guardar os materiais de limpeza

Adquirir freezer, no intuito de aumentar o espaço para o armazenamento dos alimentos, a fim de evitar perda, desorganização e mistura de gêneros alimentícios no mesmo espaço

Providenciar sabonete líquido e papel toalha para os banheiros

Providenciar área própria para realizar \”as trocas\” das crianças, com a instalação de lavatório completo com condições de higiene necessárias e exigidas para tal atividade

Providenciar a instalação de piso antiderrapante e reparos na área externa da construção

Resolver os problemas de infiltrações nas paredes dos corredores, do refeitório e de algumas salas de aula

Ampliar a lixeira da parte externa do estabelecimento

Consertar a rede de esgoto do prédio

Providenciar a aquisição de colchões adequados para as crianças, utilizando os mesmos, bem como as roupas de cama, de modo individual

Guardar os colchões em locais próprios

Resolver os problemas das fiações expostas

Providenciar protetores de tomadas faltantes

Providenciar a instalação de telas nas aberturas do depósito de alimentos e a aquisição de estrados para os produtos

Construir área coberta para recreação, bem como reparar a cerca da área de recreação

Reparar a cobertura do Centro de Educação Infantil, eliminando as goteiras e infiltrações

Providenciar o fechamento do \”porão ou laje alta\” do estabelecimento, a fim de evitar que crianças e terceiras pessoas tenham acesso ao mesmo

Adquirir armários para guardar colchões, materiais escolares e brinquedos

Providenciar a aquisição de brinquedos pedagógicos em quantidade suficiente para as crianças

Adquirir colchões novos

Providenciar a construção de um depósito para guardar materiais

Adquirir pia nova

Providenciar reparos nos banheiros, a fim de que os mesmos tenham condições de uso e adaptações para atender crianças com necessidades especiais

Providenciar o fornecimento de alimentos e produtos em quantidades necessárias para a manutenção do estabelecimento de ensino

 

CEI São Tomé

Medida

Prazo

Providenciar melhorias no banheiro, evitando que as janelas do mesmo sejam direcionadas para o refeitório

12 meses

Construir área de recreação externa coberta, assim como estabelecer rotina de limpeza para a área descoberta

Providenciar lavatórios exclusivos para os manipuladores de alimentos

6 meses

Providenciar sabonete líquido e papel toalha para a cozinha

Providenciar proteção de telas nas aberturas da cozinha

Adquirir armários para guardar os pertences dos funcionários

Providenciar que todos os funcionários da cozinha apresentem atestados de saúde

Providenciar revestimento para as prateleiras do depósito de alimento

Providenciar a aquisição de lixeiras com tampas acionadas por pedal para os banheiros

Providenciar sabonete líquido e papel toalha para os banheiros, bem como impedir que os mesmos sejam utilizados como depósito

Adquirir tapete emborrachado para as salas de aula

Providenciar limpeza da caixa d\’água, bem como adquirir tampa para o reservatório

Providenciar desratização e desinsetização

Providenciar o alvará sanitário

Organizar o depósito dos materiais de limpeza, dos materiais para manutenção e dos objetos do estabelecimento

Providenciar alvará de funcionamento e alvará sanitário

Reparar as portas dos sanitários

Adquirir tampa para a caixa d\’água e reparar a estrutura de sustentação da mesma

Providenciar o fornecimento de alimentos em quantidades necessárias para a manutenção do estabelecimento de ensino

 

\"Centros  

 

 

Redação:Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
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