O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) e o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) deram início, nesta sexta-feira (13), ao I Curso de Capacitação na Persecução Penal do Crime de Homicídio, em cumprimento às metas da Enasp.
O procurador-geral de Justiça nomeado, promotor de Justiça Éder Pontes Silva, representando o atual procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini Antonio, ressaltou a importância do trabalho compartilhado dos agentes envolvidos no processo de elucidação de crimes de homicídio. “Caso os procedimentos não ocorram de forma coordenada, ao final, acarretará a impunidade”, afirmou.
A conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), juíza Taís Schilling Ferraz, afirmou que o objetivo do curso é favorecer o uso da técnica e, desta forma, compartilhar os conhecimentos, dentro de uma visão multidisciplinar. “Precisamos aperfeiçoar a nossa investigação e as ações penais e o curso não pretende apenas focar no aspecto teórico”, disse. Para a coordenadora, o Espírito Santo foi um dos Estados pioneiros na mobilização para cumprir as metas da Enasp e vem alcançando resultados bastante positivos.
O secretário de Estado de Justiça, Henrique Herkenhoff, disse que o acúmulo de inquéritos de homicídios sem solução acaba se tornando um grande consumidor da capacidade de trabalho. “Caso não possamos solucionar, precisamos reconhecer a dificuldade de apuração. Precisamos também nos acostumar com o arquivamento, se for preciso, depois do exaustivo processo de apuração, ao contrário de ir prolongando o processo”, analisou.
O gestor estadual das metas da Enasp, promotor de Justiça do MPES Paulo Panaro, disse que, dentro da visão de integração, é importante que todos os agentes envolvidos conheçam as fases do processo, para que, ao final de toda a apuração haja um julgamento justo.
O público-alvo do evento são membros do MPES com atuação no Tribunal do Júri, juízes, delegados, peritos, investigadores, médicos-legistas e defensores que atuam na persecução do crime de homicídio.
Os objetivos do curso, realizado pela primeira vez no país, são: a capacitação específica, integração, troca de conhecimentos e compartilhamento de soluções entre os agentes que atuam na investigação e ação penal dos crimes de homicídio; a uniformização de linguagens e aperfeiçoamento do fluxo investigatório; e a difusão dos conteúdos técnicos diretamente ligados à investigação de homicídios.
Após a solenidade de abertura, foi realizada a aula da delegada da Polícia Civil de São Paulo, Alexandra Comar de Agostini, com o tema “A estrutura da investigação e suas técnicas”.
Na parte da tarde está prevista a aula do procurador de Justiça Edilson Mougenot Bonfim, que palestrará sobre o tema “Princípios constitucionais aplicados ao inquérito policial de homicídio – A mídia e a investigação”. Logo após, a perita criminal Norma Sueli Bonaccorso, falará sobre “A investigação técnico-científica”.
Neste sábado (14/04), às 9 horas, a delegada da Polícia Civil de Pernambuco Fabíola Maria Oliveira Costa será a palestrante com o tema: “Atividade de inteligência policial – aplicação nas investigações do delito de homicídio”. A última aula está prevista para às 10h30, com o juiz presidente da 2ª Secretaria Privativa do Tribunal de Júri de Curitiba (PR). Ele ministrará palestra sobre “Medidas cautelares aplicadas à investigação”.
Fonte: ASCOM MPES