CNMP: Promotor de Justiça participa de Audiência Pública para discutir o Programa “Mais Médicos”
O objetivo da audiência foi discutir o Programa “Mais Médicos” do Governo Federal, que pretende ampliar a presença desses profissionais em regiões carentes do país, como municípios do interior e as periferias das grandes cidades, incluindo a contratação de médicos estrangeiros.
Para Dr. Nilzir Soares a audiência foi um momento importante para o Ministério Público captar todas as informações, dados e argumentos sobre o Programa. “Tudo que foi apresentado pelos diversos representantes interessados no tema é relevante para que o MP possa formar uma opinião a respeito. Se entendermos que a iniciativa é legal, constitucional, e que atende ao interesse público, seremos parceiros do Poder Executivo na implementação do Programa, já que há uma carência na prestação de serviço do Sistema Único de Saúde. Faremos uma análise minuciosa para que tudo esteja conforme reza a Constituição. Daí, então, o MP atuará no exercício de suas atribuições e na preservação dos direitos difusos e coletivos”, explicou o Promotor de Justiça.
De acordo com o Presidente da Comissão da Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, o Conselheiro Dr. Jarbas Soares, a audiência foi uma oportunidade democrática e transparente para que sejam ouvidos os argumentos favoráveis e contrários ao Programa. Ainda segundo Dr. Jarbas, o tema discutido durante a audiência é complexo e o MP deverá ter maturidade para tratar desse assunto.
Participaram do evento diversas instituições convidadas, como o Ministério da Saúde, o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Nacional de Saúde.
Géssica Souza
Coordenadoria de Comunicação – MP/SE