CNPG aprova proposta do MP de Sergipe para uniformização dos orçamentos do MP Brasileiro
Dr. Orlando Rochadel foi nomeado pela Presidente do CNPG, Dra. Eunice Pereira Amorim Carvalhido, membro da Comissão responsável por traçar diretrizes de atuação institucional com relação às propostas orçamentárias dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, da qual também fazem parte o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Dr. Francisco das Chagas Santigo Cruz, Dr. Lio Marcos Marin, Procurador-Geral de Santa Catarina e o Subprocurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Dr. Eduardo Antunes Parmeggiani.
Sobre a proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça Sergipano, Dra. Eunice Carvalhido afirmou: “Esse é um momento histórico para os Ministérios Públicos”, disse a Presidente ao salientar, que até o momento, nenhum estudo tinha sido feito sobre a uniformização do orçamento.
O que existe em cada Ministério Público dos Estados Brasileiros é uma regra particular para referenciar os valores de seus orçamentos, ou seja não existe um valor fixo que padronize os orçamentos. O Tribunal de Justiça tem um percentual fixo, o Tribunal de Contas também tem, e o Ministério Público precisa, a cada ano, fazer cálculos e mais cálculos para chegar a um determinado valor anual. Esta é a realidade de todos os Ministérios Públicos Brasileiros.
O MP de Sergipe propôs que haja um percentual fixo, baseado na receita corrente líquida de cada Estado da Federação. Ou seja, sobre a receita oriunda da arrecadação de impostos, deduzidos os descontos e repasses obrigatórios. Para isso, as receitas líquidas de cada Estado Brasileiro foram divididas por faixa. Por exemplo, Estados com receita líquida de R$ 40 a 50 bilhões, o percentual seria de 2,96 % para o Ministério Público. Estados com receita líquida de R$ 20 a 30 bilhões, teriam o percentual de 2,88 % para o MP.
Estados com receitas similares, a exemplo de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e outro, teriam o mesmo percentual fixado para o orçamento anual. “O grande “x” da questão é buscar uma solução e provar que existem critérios objetivos que podem ser utilizados em cada Ministério Público”, afirmou Dr. Rochadel.
A Proposta já foi aprovada por unanimidade e elogiada pela Presidente do CNPG e agora, de acordo com Dr. Rochadel, os Procuradores-Gerais de cada Estado poderão encaminhá-la, em forma de Projeto, para a Assembleia Legislativa do seu respectivo Estado, para que os percentuais possam ser equiparados nos Estados de receitas similares e, ainda, fixados nas Constituições dos Estados ou nas Legislações Estaduais.
“Nossa Proposta servirá como subsídio a todos os MPs para aprovação de percentuais que reflitam a realidade por eles vivenciada, e em consonância com as Receitas Correntes Líquidas de cada Estado”, informou Dr. Rochadel.
Dr. Orlando Rochadel agradeceu aos servidores do Ministério Público Sergipano, Michelangelo Carvalho Nabuco D’Ávila, José Ailton Nunes da Silva e Givanilson Santos de Jesus, que colaboraram na formatação da proposta.
Por Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa