O auditório do edifício-sede do Ministério Público de Goiás sedia hoje (28/11) o Seminário Interestadual de Direito Sanitário: Acesso a Bens e Serviços de Saúde. A capacitação, organizada pela Escola Superior do MP-GO, é oferecida pela Universidade Federal de Goiás (UFG), em iniciativa que conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde do MP-GO (CAO da Saúde), do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Goiás (Cosems-GO) e do Conselho Federal de Farmácia.
O evento tem como público-alvo membros e servidores do MP; juízes de Direito; acadêmicos de Direito e da área de Saúde; gestores e profissionais do setor. O objetivo do seminário é discutir temas relevantes do Direito Sanitário no Brasil, bem como promover a integração entre os diversos atores envolvidos na efetivação do direito à saúde. Estão inscritos ao seminário 290 participantes.
Direito à Saúde e a Democracia Sanitária no Brasil; Financiamento da Saúde; Integralidade e Processos de Incorporação de Tecnologias ao Sistema de Saúde (a integralidade na Lei 12.401/11 e o Decreto 7.508/2011); Judicialização da Saúde são os temas dos painéis que integram a programação do seminário. (Postado por Marília Assunção – Texto: Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO, com informações da ESMP)