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COPEDUC e MEC traçam cronograma de atividades conjuntas para 2015

No último dia 25 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre representantes da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), o Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa, o Secretário Executivo Adjunto, Wagner Vilas Boas de Souza, e seu assessor Paulo Egon a fim de alinhar as ações para o ano de 2015. Participaram, representando a COPEDUC, a Coordenadora da Comissão, Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes, e a Secretária da Comissão, Procuradora de Justiça Vera Ferraz de Arruda. O tema do encontro foi as atividades e os projetos que vêm sendo desenvolvidos pela Comissão em parceria com o Ministério da Educação desde 2007, quando foi assinado o I Termo de Cooperação Técnica.

 

Na reunião, as representantes da COPEDUC também informaram os encaminhamentos oriundos do IV Encontro Nacional do Ministério Público brasileiro com o MEC, que foram analisados e aprovados pelos Secretários e seguem para execução. Reunidos em agosto de 2014, em Brasília, membros do Ministério Público com atuação na defesa do direito à educação deliberaram com o MEC os seguintes pontos: desnecessidade de senha para acesso às informações sobre o uso dos recursos públicos na área da educação; realização de curso sobre educação infantil para Promotores de Justiça e Servidores; e o incremento dos programas de acesso à educação para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e para adultos em restrição ou privação de liberdade; entre outros.  

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